TJCE - 0279161-98.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/02/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 21:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
15/01/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:01
Juntada de despacho
-
15/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/12/2023 00:13
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72732166
-
07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72732166
-
06/12/2023 21:19
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72732166
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72732166
-
05/12/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72732166
-
05/12/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72732166
-
29/11/2023 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 04:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 13:21
Juntada de Petição de apelação
-
16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71487609
-
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71487609
-
14/11/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71487609
-
13/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/10/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 24/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69260097
-
29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69260097
-
28/09/2023 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69260097
-
28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69260097
-
27/09/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69260097
-
27/09/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69260097
-
27/09/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/06/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 04:58
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 02/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 04:58
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 02/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/03/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 19:49
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/11/2022 22:15
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02498077-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 21:40
-
10/11/2022 21:58
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02498075-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 21:38
-
17/10/2022 20:43
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
-
14/10/2022 11:46
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2022 09:04
Mov. [55] - Documento Analisado
-
11/10/2022 16:11
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 13:40
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2022 13:51
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432414-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 13:39
-
05/10/2022 21:46
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424482-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 21:24
-
15/09/2022 04:47
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/09/2022 17:19
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/09/2022 15:59
Mov. [48] - Documento Analisado
-
01/09/2022 18:10
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 10:09
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
31/08/2022 14:24
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02341107-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 14:17
-
19/08/2022 11:50
Mov. [44] - Petição
-
15/07/2022 14:29
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2022 17:49
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01377891-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2022 17:32
-
29/06/2022 17:23
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/06/2022 11:41
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/06/2022 09:48
Mov. [39] - Documento Analisado
-
21/06/2022 09:58
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 16:08
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173344-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 15:39
-
16/05/2022 16:12
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 10:46
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
16/05/2022 10:46
Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
12/05/2022 13:49
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/095705-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
12/05/2022 13:47
Mov. [32] - Documento Analisado
-
11/05/2022 21:30
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2022 17:25
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02042965-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 16:55
-
21/04/2022 20:49
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 11:57
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031102-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 11:25
-
22/03/2022 13:49
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2022 23:36
Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01966939-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/03/2022 23:20
-
07/03/2022 16:36
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930282-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 16:33
-
07/03/2022 04:05
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/03/2022 13:49
Mov. [23] - Documento
-
28/02/2022 18:18
Mov. [22] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
-
25/02/2022 19:54
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 14:40
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 14:16
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
-
24/02/2022 14:12
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/02/2022 14:12
Mov. [17] - Documento Analisado
-
23/02/2022 21:31
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 13:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 10:34
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875635-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2022 10:30
-
08/02/2022 20:45
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 06:48
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01863626-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 03:13
-
04/12/2021 08:23
Mov. [11] - Certidão emitida
-
29/11/2021 14:55
Mov. [10] - Certidão emitida
-
29/11/2021 14:55
Mov. [9] - Documento
-
29/11/2021 14:52
Mov. [8] - Documento
-
23/11/2021 12:58
Mov. [7] - Certidão emitida
-
23/11/2021 11:31
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
23/11/2021 11:29
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/206145-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Cintia Almeida Pinto
-
18/11/2021 14:23
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/11/2021 14:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 12:31
Mov. [2] - Conclusão
-
17/11/2021 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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