14/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:23

Expedição de Alvará.
10/02/2025 09:23

Expedição de Alvará.
31/01/2025 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 07:40

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 125809504
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 125809504
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
16/12/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125809504
16/12/2024 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 08:53

Processo Reativado
14/11/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 08:28

Juntada de despacho
21/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80316708
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80316708
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80316708
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80316708
26/02/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80316708
26/02/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80316708
26/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78881956
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78881956
01/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78881956
30/01/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
08/12/2023 14:27

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:07

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/11/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67425632
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67425632
25/08/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:00

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001545-59.2024.8.06.0070

Lucas Goncalves Mota

Francisco de Assis Sales Ferreira

Advogado: Gleysse Maria Moraes Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0011600-23.2015.8.06.0075

Maria Solange Ernesto Barbosa

Quintas do Lago Residencial

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0274776-10.2021.8.06.0001

Vera Lucia de Paula Mourao

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0214554-71.2024.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Vuldembergue Carvalho Farias

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 3024033-21.2024.8.06.0001

Francisca das Chagas Fontenele de Araujo

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Renny Araujo de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2024 14:00

Exibir Processo