01/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103809032
06/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203417-97.2021.8.06.0001 [Curso de Formação] REQUERENTE: ALAN FILIPE DOS SANTOS ARAUJO ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024). Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ALAN FILIPE DOS SANTOS ARAUJO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão (ID 61614939), processo transitado em julgado (ID 61614944) . Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 63870832. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 28.813,08 (vinte e oito mil oitocentos e treze reais e oito centavos) planilha (ID 61614532) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Referente aos honorários sucumbenciais, homologo a quantia de R$ 2.881,31 (dois mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) conforme os cálculos de ID (79021315), devido aos advogados ora signatários, devendo ser expedido na forma de requisitório de pequeno valor; C)Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO e RPV devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.

D) Elaborada as requisições de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com as minutas de precatório e RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,4 de setembro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103809032
05/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103809032
05/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 22:15

Conclusos para despacho
17/06/2023 21:39

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/02/2023 22:44

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2022 03:10

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/12/2022 15:46

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
13/12/2022 15:39

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02565342-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2022 15:32
08/12/2022 21:23

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984
07/12/2022 11:54

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 11:22

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022 11:22

Mov. [52] - Documento Analisado
07/12/2022 11:21

Mov. [51] - Desarquivamento: Despacho de fl. 219.
07/12/2022 09:18

Mov. [50] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos. Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença, nos termos do Art.535 do CPC. Determino, também, a intimação da exequente para apresentar os dados bancários, em conformidade com o art.26,
29/11/2022 17:13

Mov. [49] - Conclusão
29/11/2022 16:53

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02536740-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/11/2022 16:29
16/08/2022 10:43

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
16/08/2022 10:43

Mov. [46] - Definitivo
12/08/2022 19:44

Mov. [45] - Mero expediente: Arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
10/08/2022 10:13

Mov. [44] - Conclusão
10/08/2022 10:13

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/08/2022 10:13

Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 11:36

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
28/09/2021 11:31

Mov. [40] - Certidão emitida
24/09/2021 17:39

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331320-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/09/2021 16:51
15/09/2021 00:50

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
13/09/2021 13:34

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 13:23

Mov. [36] - Documento Analisado
12/09/2021 02:03

Mov. [35] - Certidão emitida
09/09/2021 22:49

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 13:49

Mov. [33] - Conclusão
06/09/2021 12:18

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290664-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/09/2021 11:50
03/09/2021 01:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 13:34

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 13:10

Mov. [29] - Informação
01/09/2021 13:10

Mov. [28] - Certidão emitida
01/09/2021 13:10

Mov. [27] - Certidão emitida
01/09/2021 13:10

Mov. [26] - Documento Analisado
27/08/2021 16:29

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 16:05

Mov. [24] - Concluso para Sentença
12/08/2021 11:49

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01405311-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2021 11:17
10/08/2021 11:01

Mov. [22] - Certidão emitida
10/08/2021 11:01

Mov. [21] - Documento Analisado
05/08/2021 13:07

Mov. [20] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
25/06/2021 16:50

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
25/06/2021 15:38

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141855-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 15:23
30/03/2021 16:51

Mov. [17] - Encerrar análise
13/03/2021 00:52

Mov. [16] - Concluso para Despacho
25/02/2021 12:39

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01898647-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 12:13
17/02/2021 22:03

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 12:29

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0057/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB 21999/CE)
16/02/2021 07:20

Mov. [12] - Documento Analisado
13/02/2021 03:32

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021 20:19

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
11/02/2021 14:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho
01/02/2021 11:31

Mov. [8] - Certidão emitida
22/01/2021 11:05

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825730-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2021 10:40
21/01/2021 14:59

Mov. [6] - Certidão emitida
21/01/2021 12:22

Mov. [5] - Expedição de Carta
21/01/2021 12:17

Mov. [4] - Documento Analisado
21/01/2021 10:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/01/2021 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00