14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161467740
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161467740
10/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161467740
10/07/2025 14:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:01

Processo Reativado
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:44

Transitado em Julgado em 30/09/2024
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104808351
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104808351
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001306-84.2024.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes em audiência de conciliação, presente no ID 104805430 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
16/09/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104808351
13/09/2024 21:33

Homologada a Transação
13/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 10:47

Determinada a citação de TEREZINHA GOMES MONTEIRO - CPF: *18.***.*77-87 (EXECUTADO)
10/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:47

Recebida a emenda à inicial
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001306-84.2024.8.06.0222 Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº3000004-54.2023.8.06.0222,nº 3001833-70.2023.8.06.0222 e nº 3001305-02.2024.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e tratam de pedidos diversos.

Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

Corrigir a qualificação da inicial, tendo em vista que consta nome de síndico diverso dos documentos e atas apresentados; 2.

Atas das taxas referentes ao período que está sendo cobrado; 3.

CNPJ do condomínio atualizado; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
09/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103779466
05/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 17:32

Denegada a prevenção
17/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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