TJCE - 0170120-41.2017.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB: 19309/CE

CPF *72.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

JOSE WILLAME DE OLIVEIRA COSTA

CPF *93.***.*81-00

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA COSTA

CPF *44.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136346379

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136346379

  • 12/03/2025 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136346379

  • 12/03/2025 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2024 10:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 28/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMIT em 27/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99236633

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0170120-41.2017.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : MARIA DA GLORIA OLIVEIRA COSTA e outros    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  Nomeia-se a perita indicada na certidão de ID 99234355.

    Fixa-se em 30 (trinta) dias o prazo para a entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.

    Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

    Prazo: 30 (trinta) dias para o autor e 15 (quinze) dias para a ré (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC).     Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ( X )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 05/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99236633

  • 04/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99236633

  • 04/09/2024 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 09:21

    Nomeado perito

  • 22/08/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMIT em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68802822

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68802822

  • 17/09/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 23:08

    Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/10/2022 17:48

    Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 05/10/2022 17:14

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01418364-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/10/2022 16:57

  • 30/09/2022 09:39

    Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/08/2021 04:08

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 12:11

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/08/2021 17:15

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02252186-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2021 16:46

  • 10/08/2021 15:59

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 01/12/2020 16:36

    Mov. [5] - Mero expediente: Intime-se, pois, o EXPROPRIANTE para se manifestar sobre contestação às fls 45/49 e documentos às fls 54/79, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao MP ( Requerida sob curatela). Exp. Nec.

  • 26/02/2019 16:49

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117503-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 12:42

  • 30/10/2017 12:04

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10564135-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2017 11:13

  • 19/09/2017 14:12

    Mov. [2] - Conclusão

  • 19/09/2017 14:11

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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