27/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:08

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504256
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504256
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003228-07.2017.8.06.0046 Promovente: Cezario Guilherme Magalhães Promovido: Banco Votorantim S.A.             SENTENÇA             Vistos, etc.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.             Analisando os autos, verifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação judicial (ID 90251778).             Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação.             O art. 924, III, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;             Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do CPC.             Intimem-se as partes.             Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.             Expedientes de praxe.             Chaval/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504256
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504256
10/09/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504256
10/09/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504256
28/08/2024 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:10

Juntada de Ofício
21/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
29/09/2022 03:47

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:50

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:59

Juntada de Petição de recurso
12/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 11:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 00:38

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:38

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:07

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 14:17

Conclusos para julgamento
22/01/2022 00:22

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/09/2021 15:48

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, pela parte autora, em reposta ao expediente de p. 99, dos autos. O referido é verdade. Dou fé. Chaval/CE, 14 de setembro de 2021
14/09/2021 15:44

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
01/09/2021 21:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00167891-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2021 21:13
20/05/2021 15:15

Mov. [25] - Concluso para Sentença
06/04/2021 20:34

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
05/04/2021 01:34

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2021 08:47

Mov. [22] - Mero expediente: Chamo o feito a ordem. Diante da apresentação de Contestação às fls. 32/47, torno sem efeito o Despacho de fls. 96. Intime-se a parte autora para apresentar Réplica no prazo legal. Expedientes necessários. Chaval, 26 de fevere
26/02/2021 15:55

Mov. [21] - Concluso para Despacho
01/09/2020 11:44

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2020 22:50

Mov. [19] - Designação de audiência: R. HOJE. CUMPRA-SE o despacho de p. 28. Apraze data para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Expedientes conforme já determinado à p. 28. Chaval, 18 de junho de 2020.
18/06/2020 18:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho
16/06/2020 12:25

Mov. [17] - Conclusão
28/05/2020 13:51

Mov. [16] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO
11/06/2019 17:40

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
11/06/2019 17:40

Mov. [14] - Recebimento
06/03/2019 17:32

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Chaval
06/03/2019 17:32

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
06/03/2019 17:32

Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro
06/03/2019 17:32

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RECEBIMENTO DA COMARCA VINCULADA
06/03/2019 17:12

Mov. [9] - Remessa a outro Foro: REMESSA A COMARCA SEDE Foro destino: Chaval
06/03/2019 17:10

Mov. [8] - Recebimento
20/06/2017 10:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO À Secretaria de Vara para designar data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. (...) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
16/05/2017 09:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
15/05/2017 11:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
15/05/2017 10:49

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
15/05/2017 10:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
15/05/2017 10:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
12/05/2017 11:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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