12/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 17:25

Alterado o assunto processual
12/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133712539
01/02/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133712539
30/01/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133712539
30/01/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso
17/12/2024 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:31

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:25

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112714676
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112714676
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000420-97.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIZ VIEIRA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 1 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
04/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112714676
04/11/2024 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106766965
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106766965
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000420-97.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIZ VIEIRA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para replicar a contestação, no prazo de 15 dias.

Exp.Nec. Massape/CE, 9 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
10/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106766965
09/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 90111454
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000420-97.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIZ VIEIRA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora peara replicar a contestação, no mesmo prazo.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 30 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90111454
04/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90111454
30/08/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:19

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/08/2024 00:35

Confirmada a citação eletrônica
07/08/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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