TJCE - 0223399-29.2023.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:56
Juntada de decisão
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12/11/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2024 09:51
Alterado o assunto processual
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30/10/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 15:28
Conclusos para despacho
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28/09/2024 00:24
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/09/2024. Documento: 103764287
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0223399-29.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.
REU: RONALD TAYLOR DA SILVA MONTIZUMA Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo).
Mantenho a sentença ora vergastada em todos os seus termos.
No caso em tela, a ação foi extinta por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, uma vez que, mesmo intimado, a instituição financeira não apontou nos autos endereço válido para fins de citação.
Dessa forma, a demanda encontra-se impedida de se desenvolver e ser apreciada, visto que restava obstaculizada a formação da relação processual.
A extinção aqui não se deu por abandono processual mas sim porque não havia meios de se efetuar a citação da parte contrária.
A intimação pessoal só se revela indispensável no caso de extinção por abandono, o que não é o caso dos autos, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO MONITÓRIA.
INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
ART. 485, IV, DO CPC/2015.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.
A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015).
Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.
Agravo interno não provido. (STJ- AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) Do exposto, e exercendo o juízo de retratação do art. 485 § 7° do CPC, mantenho a nível de juízo singular, a decisão de ID 91656131, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103764287
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04/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103764287
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04/09/2024 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
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10/08/2024 01:21
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/07/2024 14:30
Mov. [91] - Conclusão
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19/06/2024 08:13
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/06/2024 08:12
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/06/2024 10:17
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/06/2024 09:40
Mov. [87] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
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07/06/2024 09:36
Mov. [86] - Documento Analisado
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31/05/2024 20:37
Mov. [85] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 08:27
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02081085-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2024 08:18
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23/05/2024 15:13
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 15:09
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076222-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/05/2024 14:58
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09/05/2024 17:13
Mov. [81] - Documento
-
30/04/2024 19:56
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 08:45
Mov. [79] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/04/2024 08:32
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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29/04/2024 01:43
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 15:09
Mov. [76] - Documento Analisado
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26/04/2024 15:03
Mov. [75] - Informação
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25/04/2024 16:29
Mov. [74] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 11:25
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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24/04/2024 12:42
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/04/2024 12:42
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/03/2024 19:32
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
-
22/03/2024 11:35
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 08:24
Mov. [68] - Documento Analisado
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21/03/2024 16:07
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 17:35
Mov. [66] - Documento
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15/03/2024 17:10
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 16:49
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939005-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 16:38
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08/03/2024 19:53
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 11:38
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 10:14
Mov. [61] - Documento Analisado
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04/03/2024 19:06
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2024 09:44
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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03/03/2024 12:14
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/03/2024 12:14
Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/03/2024 12:10
Mov. [56] - Documento
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26/02/2024 06:05
Mov. [55] - Ofício
-
23/02/2024 14:27
Mov. [54] - Documento
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20/02/2024 13:14
Mov. [53] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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19/02/2024 15:49
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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19/02/2024 15:39
Mov. [51] - Documento Analisado
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14/02/2024 14:53
Mov. [50] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2024 00:37
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/12/2023 13:55
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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15/12/2023 09:10
Mov. [47] - Ofício
-
11/12/2023 15:08
Mov. [46] - Documento
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07/12/2023 17:50
Mov. [45] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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07/12/2023 09:24
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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07/12/2023 09:21
Mov. [43] - Documento Analisado
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05/12/2023 16:24
Mov. [42] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2023/208799-8, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
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05/12/2023 09:13
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 01:32
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/10/2023 17:26
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/208799-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias
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30/10/2023 17:26
Mov. [38] - Documento Analisado
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30/10/2023 17:26
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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30/10/2023 17:26
Mov. [36] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 68. Liminar deferida as fls. 50/51. Custas do oficial recolhidas as fls. 70. Expedientes.
-
26/10/2023 16:18
Mov. [35] - Encerrar análise
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26/10/2023 09:38
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2023 09:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411830-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/10/2023 09:10
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23/10/2023 23:16
Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 16:02
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/10/2023 atraves da guia n 001.1517588-08 no valor de 57,67
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20/10/2023 19:31
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 14:25
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
20/10/2023 14:17
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400398-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:11
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20/10/2023 14:12
Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517588-08 - Custas Intermediarias
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10/10/2023 20:46
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 01:40
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 14:18
Mov. [24] - Documento Analisado
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05/10/2023 17:46
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2023 21:16
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
01/10/2023 21:16
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2023 09:14
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/09/2023 09:14
Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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22/09/2023 07:46
Mov. [18] - Ofício
-
11/09/2023 08:57
Mov. [17] - Documento
-
05/09/2023 17:29
Mov. [16] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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04/09/2023 14:02
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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04/09/2023 11:11
Mov. [14] - Documento Analisado
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29/08/2023 16:56
Mov. [13] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2023/070896-0, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
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29/08/2023 11:21
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 22:31
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/04/2023 17:35
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/070896-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2023 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda
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20/04/2023 17:35
Mov. [9] - Documento Analisado
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20/04/2023 17:35
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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20/04/2023 17:35
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2023 08:13
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2023 atraves da guia n 001.1454791-02 no valor de 57,67
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18/04/2023 08:13
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/04/2023 atraves da guia n 001.1454773-20 no valor de 3.429,49
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17/04/2023 09:25
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454791-02 - Custas Intermediarias
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17/04/2023 09:00
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1454773-20 - Custas Iniciais
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14/04/2023 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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14/04/2023 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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