10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171887433
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0271523-14.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS AUGUSTO REQUERIDO: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara (Cearaprev) e outros DESPACHO Observa-se nos autos a existência de longo lapso temporal desde a última manifestação do exequente.

Diante do dever de esclarecimento, em que o juiz deve solicitar às partes explicações sobre o alcance de suas postulações e manifestações, e ainda o zelo pela segurança jurídica de suas decisões, evitando decisões desnecessárias, não mais condizentes com o ânimo da parte interessada, determino a intimação do exequente para requerer o que entender de direito para que se possa prosseguir com o andamento o feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171887433
08/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171887433
08/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 06:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:51

Determinada a redistribuição dos autos
01/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103725321
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0271523-14.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: FRANCISCO CARLOS AUGUSTO Parte Ré: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara (Cearaprev) e outros Valor da Causa: R$1,100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informar se o executado cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença de id.99322577, em caso de silêncio e, não tendo manifestação acerca do pleito executório, proceda-se o arquivamento dos autos.

Expediente SEJUD: intimação do advogado da parte autora por DJE; 2) arquivar processo.

Fortaleza 2024-09-03 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103725321
10/09/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103725321
03/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:57

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/08/2024 10:51

Mov. [103] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
17/04/2024 12:57

Mov. [102] - Conclusão
22/03/2024 20:51

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/03/2024 20:49

Mov. [100] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
20/03/2024 13:48

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:48

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:46

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 15:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
27/02/2024 15:55

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
21/06/2023 14:57

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
21/06/2023 10:47

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01356399-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/06/2023 10:20
20/06/2023 01:54

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/06/2023 03:07

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/06/2023 03:07

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/06/2023 22:50

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
06/06/2023 11:59

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 08:42

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:42

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:42

Mov. [85] - Documento Analisado
31/05/2023 18:59

Mov. [84] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 16:10

Mov. [83] - Conclusão
28/04/2023 20:07

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02022616-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 19:59
03/04/2023 20:10

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 11:52

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 293/299, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Michele Naiane Fernandes Marinnh
31/03/2023 09:26

Mov. [79] - Documento Analisado
27/03/2023 18:47

Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 293/299, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2023 17:37

Mov. [77] - Conclusão
12/03/2023 17:07

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01927848-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2023 16:47
11/03/2023 03:23

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/02/2023 14:34

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2023 14:34

Mov. [73] - Documento Analisado
27/02/2023 11:31

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 08:44

Mov. [71] - Conclusão
25/02/2023 17:23

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01896823-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/02/2023 17:06
20/07/2022 14:01

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
20/07/2022 14:01

Mov. [68] - Definitivo
20/07/2022 14:00

Mov. [67] - Encerramento de Documentos
20/07/2022 12:55

Mov. [66] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 284), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
20/07/2022 12:27

Mov. [65] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 284.
20/07/2022 08:44

Mov. [64] - Conclusão
20/07/2022 08:44

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
20/07/2022 08:44

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
29/03/2022 15:00

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:00

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 14:59

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 14:59

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:03

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:00

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:32

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:26

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 23:37

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 20:53

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
14/02/2022 13:07

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
14/02/2022 13:06

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
14/02/2022 09:42

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 08:28

Mov. [48] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
14/02/2022 08:09

Mov. [47] - Documento Analisado
09/02/2022 13:22

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 19:50

Mov. [45] - Concluso para Despacho
08/02/2022 19:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866806-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 19:08
08/02/2022 19:21

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866795-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/02/2022 19:06
23/01/2022 20:25

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:04

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
19/01/2022 21:06

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766
18/01/2022 10:34

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2022 10:07

Mov. [38] - Documento Analisado
12/01/2022 16:24

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se o apelado para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto de fls. 172/194. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Cear
13/12/2021 03:19

Mov. [36] - Certidão emitida
10/12/2021 19:48

Mov. [35] - Certidão emitida
10/12/2021 19:48

Mov. [34] - Documento
10/12/2021 14:44

Mov. [33] - Conclusão
08/12/2021 12:06

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01465075-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 11:47
07/12/2021 21:49

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/215095-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
03/12/2021 19:40

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
02/12/2021 10:51

Mov. [29] - Certidão emitida
02/12/2021 02:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 00:34

Mov. [27] - Documento Analisado
30/11/2021 21:30

Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/11/2021 14:09

Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 12:36

Mov. [24] - Concluso para Sentença
30/11/2021 12:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01461043-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/11/2021 11:58
30/11/2021 07:19

Mov. [22] - Certidão emitida
30/11/2021 07:19

Mov. [21] - Documento Analisado
29/11/2021 07:35

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2021 19:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02463549-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/11/2021 19:20
12/11/2021 21:02

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
11/11/2021 09:34

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 07:35

Mov. [16] - Documento Analisado
10/11/2021 13:37

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 09:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho
10/11/2021 09:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01451591-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 08:58
01/11/2021 02:35

Mov. [12] - Certidão emitida
25/10/2021 13:29

Mov. [11] - Certidão emitida
25/10/2021 13:29

Mov. [10] - Documento
25/10/2021 13:28

Mov. [9] - Documento
22/10/2021 21:13

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
21/10/2021 12:53

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188807-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
21/10/2021 10:34

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 09:41

Mov. [5] - Certidão emitida
21/10/2021 09:39

Mov. [4] - Documento Analisado
19/10/2021 11:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2021 21:42

Mov. [2] - Conclusão
16/10/2021 21:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo