TJCE - 0245379-03.2021.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA LUANNA AMARAL CARDOSO

CPF *89.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de REBECA AMARAL CARDOSO DA CUNHA em 12/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 04:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 156914848

  • 04/08/2025 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza   0245379-03.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: PATRICIA LUANNA AMARAL CARDOSO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Chamo o feito à ordem considerando que não há pedido de destaque de honorários contratuais, para tornar sem efeito a guia de RPV de ID 128348642 e determinar que:   A) considerando a renúncia da exequente, homologo o valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

    B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

    C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informarem se concordam com a minuta de RPV.

    Expediente necessário.

    Fortaleza, 26 de maio de 2025.

    Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito      

  • 04/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 156914848

  • 01/08/2025 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156914848

  • 01/08/2025 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 03:41

    Decorrido prazo de REBECA AMARAL CARDOSO DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 04:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156914848

  • 03/06/2025 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156914848

  • 02/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156914848

  • 02/06/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 07:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 04:46

    Decorrido prazo de REBECA AMARAL CARDOSO DA CUNHA em 24/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129638568

  • 17/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129638568

  • 16/12/2024 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129638568

  • 16/12/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 21:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 20:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124594957

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124594957

  • 13/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124594957

  • 12/11/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 04:35

    Decorrido prazo de REBECA AMARAL CARDOSO DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 04:27

    Decorrido prazo de REBECA AMARAL CARDOSO DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106010041

  • 04/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106010041

  • 03/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106010041

  • 03/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 23:53

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102102679

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245379-03.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: PATRICIA LUANNA AMARAL CARDOSO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     Vistos em Inspeção (Portaria n. 01/2024).

    Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por PATRICIA LUANNA AMARAL CARDOSO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 84955448, processo transitado em julgado ID 84955452.

    Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 84955463.

    Ante o exposto, determino:   A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 8.879,69 ( oito mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.  B) Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO (planilha ID 84955455), devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventuais devidos; C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias.  Expediente necessário.  Fortaleza,29 de agosto de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra  Juiz de Direito      

  • 05/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102102679

  • 04/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102102679

  • 04/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:39

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 25/04/2024 12:34

    Mov. [48] - Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2023 17:53

    Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 11/08/2023 09:22

    Mov. [46] - Conclusão

  • 11/08/2023 09:22

    Mov. [45] - Desarquivamento | Despacho fl. 205.

  • 10/08/2023 18:09

    Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 10/08/2023 18:08

    Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 25/02/2023 00:33

    Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 23/01/2023 21:09

    Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 23/01/2023 21:09

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 23/01/2023 19:59

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2022 00:21

    Mov. [38] - Conclusão

  • 03/10/2022 23:51

    Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02417990-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/10/2022 23:44

  • 03/03/2022 16:26

    Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

  • 03/03/2022 16:26

    Mov. [35] - Definitivo

  • 03/03/2022 16:25

    Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado

  • 21/02/2022 22:23

    Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 18/02/2022 20:18

    Mov. [32] - Encerrar análise

  • 25/01/2022 19:00

    Mov. [31] - Encerrar análise

  • 14/01/2022 21:27

    Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763

  • 13/01/2022 01:57

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2022 18:00

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 12/01/2022 17:59

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 12/01/2022 17:59

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 16/12/2021 23:01

    Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2021 11:21

    Mov. [24] - Concluso para Sentença

  • 15/12/2021 10:23

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01467803-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/12/2021 17:56

  • 07/12/2021 19:39

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 07/12/2021 17:58

    Mov. [21] - Decurso de Prazo

  • 01/09/2021 19:37

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02283407-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/09/2021 19:03

  • 27/08/2021 20:28

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684

  • 25/08/2021 12:44

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2021 12:20

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 23/08/2021 09:38

    Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.

  • 16/08/2021 07:56

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 15/08/2021 09:14

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02244245-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2021 08:47

  • 09/07/2021 14:05

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 11:57

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 09/07/2021 11:56

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 08/07/2021 23:24

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2021 14:08

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2021 09:58

    Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

  • 06/07/2021 09:58

    Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

  • 06/07/2021 07:16

    Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 06/07/2021 07:16

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 05/07/2021 18:27

    Mov. [4] - Encerrar análise

  • 05/07/2021 15:26

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2021 12:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/07/2021 12:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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