05/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
24/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 12:22

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 02:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 18286312
01/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18286312
01/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023285-86.2024.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RECORRIDA: RAIMUNDA RIBEIRO BEZERRA DESPACHO O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 21/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7560100) e a peça recursal protocolada no dia 24/12/2024 (Id. 18258496), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o preparo, por ser a parte pessoa jurídica de direito público que goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei n. 9.494/97. O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
31/03/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18286312
31/03/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 21:05

Recebidos os autos
23/02/2025 21:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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