TJCE - 0186061-31.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157517912
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06/06/2025 07:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:20
Erro ou recusa na comunicação
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157517912
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0186061-31.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Considerando a necessidade de adequação do presente feito aos procedimentos estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme identificado na análise da Plataforma de Estatísticas do Poder Judiciário (PED), determino a imediata reativação administrativa deste processo. À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no id. 154653059.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito em respondência - Portaria n.º 553/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
05/06/2025 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157517912
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02/06/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 18:08
Conclusos para despacho
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19/05/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 22:00
Conclusos para despacho
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26/03/2025 09:30
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 09:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 09:29
Alterado o assunto processual
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26/03/2025 09:29
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 17:51
Determinada a redistribuição dos autos
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25/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 08:10
Conclusos para despacho
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24/10/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:32
Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
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16/09/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 102117454
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10/09/2024 14:01
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:24
Juntada de documento de comprovação
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10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102117454
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09/09/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102117454
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09/09/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 06:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de sentença (156)
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05/06/2023 12:09
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:00
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2023 05:57
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02060714-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2023 21:50
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13/02/2023 14:42
Mov. [91] - Conclusão
-
09/02/2023 09:16
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01864317-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2023 08:45
-
25/10/2022 10:24
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
02/08/2022 23:20
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
-
01/08/2022 02:27
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0626/2022 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquive-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Rui N
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29/07/2022 14:11
Mov. [86] - Documento Analisado
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26/07/2022 18:03
Mov. [85] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquive-se. Expedientes necessários.
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26/07/2022 12:29
Mov. [84] - Conclusão
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26/07/2022 11:03
Mov. [83] - Conclusão
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26/07/2022 11:03
Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/07/2022 11:03
Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/11/2020 23:06:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
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28/07/2020 09:09
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
-
28/07/2020 09:05
Mov. [79] - Certidão emitida
-
28/07/2020 08:55
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 08:54
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 08:54
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 08:54
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
28/07/2020 08:54
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2020 09:37
Mov. [73] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
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15/07/2020 08:36
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:28
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00934577-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/07/2020 23:53
-
29/06/2020 19:59
Mov. [70] - Certidão emitida
-
28/06/2020 10:40
Mov. [69] - Certidão emitida
-
18/06/2020 15:16
Mov. [68] - Certidão emitida
-
18/06/2020 15:16
Mov. [67] - Certidão emitida
-
18/06/2020 08:32
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2020 17:04
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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12/06/2020 18:35
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265738-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/06/2020 18:27
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12/06/2020 12:50
Mov. [63] - Certidão emitida
-
28/05/2020 17:26
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/05/2020 08:13
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
-
25/05/2020 08:40
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 19:09
Mov. [59] - Certidão emitida
-
22/05/2020 19:09
Mov. [58] - Certidão emitida
-
21/05/2020 17:19
Mov. [57] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 10:10
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/04/2020 18:38
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168764-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/04/2020 18:13
-
14/05/2019 15:28
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2019 15:28
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2019 12:22
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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11/04/2019 12:22
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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21/01/2019 11:01
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/01/2019 10:47
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 418/419
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16/01/2019 10:47
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 418/419
-
14/01/2019 13:53
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2019 13:53
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Rui Nogueira Paes Cami
-
14/01/2019 11:31
Mov. [45] - Encerrar análise
-
11/01/2019 14:36
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
11/01/2019 09:06
Mov. [43] - Certidão emitida
-
08/01/2019 15:17
Mov. [42] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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08/01/2019 12:08
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/12/2018 08:15
Mov. [40] - Certidão emitida
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29/11/2018 16:48
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10714168-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2018 13:56
-
28/11/2018 10:55
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2037 Página: 244/245
-
26/11/2018 08:50
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2018 07:55
Mov. [36] - Certidão emitida
-
25/11/2018 16:28
Mov. [35] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
-
23/11/2018 16:52
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/07/2018 14:08
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2018 04:11
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 15:22
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10361999-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2018 13:51
-
21/06/2018 15:17
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/06/2018 13:31
Mov. [29] - Certidão emitida
-
19/06/2018 14:04
Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão do seu parecer. Expedientes necessários.
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12/04/2018 14:25
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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10/04/2018 12:32
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 432/434
-
10/04/2018 12:26
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10183267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 12:05
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28/03/2018 21:37
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 21:28
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27/03/2018 08:35
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2018 Teor do ato: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da réplica de páginas 219/224.Empós, abre-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de
-
26/03/2018 16:36
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/03/2018 09:15
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da réplica de páginas 219/224.Empós, abre-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de seu parecer.
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14/03/2018 18:02
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
12/03/2018 23:55
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10125609-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2018 18:57
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26/02/2018 10:56
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 1851 Página: 466/467
-
22/02/2018 09:09
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 11:34
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 191/215, no prazo legal.Empós, abre-se vista, por meio eletrônico, ao membro do Parquet para emissão de seu parecer.
-
11/01/2018 15:44
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
05/01/2018 10:26
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10001928-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/01/2018 09:58
-
22/12/2017 22:47
Mov. [13] - Certidão emitida
-
22/12/2017 22:47
Mov. [12] - Documento
-
22/12/2017 22:46
Mov. [11] - Documento
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28/11/2017 13:33
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/241595-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2017 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
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28/11/2017 11:33
Mov. [9] - Certidão emitida
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27/11/2017 16:43
Mov. [8] - Mero expediente: Revogo despacho anterior uma vez que o valor da causa se refere ao valor da multa. Intimar o promovido para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 72 horas.Fortaleza, 27 de novembro de 2017. Nadia Maria F
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27/11/2017 16:40
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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27/11/2017 15:52
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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22/11/2017 21:51
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 1799 Página: 650
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20/11/2017 11:44
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0487/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa de acordo com as ações das Varas Comuns da Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de
-
17/11/2017 09:29
Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa de acordo com as ações das Varas Comuns da Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
-
16/11/2017 17:41
Mov. [2] - Conclusão
-
16/11/2017 17:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2024 17:35