05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27591949
04/09/2025 16:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 0226186-65.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES MENDONCA, JOSE AURICELIO FERNANDES MENDONCA, T & L CHURRASCARIA LTDA e ANTONIO LIDUINO RODRIGUES CHAVES APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MARIA DO CARMO RODRIGUES MENDONCA, JOSE AURICELIO FERNANDES MENDONCA, T & L CHURRASCARIA LTDA e ANTONIO LIDUINO RODRIGUES CHAVES em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizada em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, que julgou improcedente o pedido inicial.

Em consulta ao sítio eletrônico deste egrégio Tribunal de Justiça, verificou-se a existência do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 0640371-46.2022.8.06.0000, oriundo dessa demanda. Ressalte-se que o referido recurso foi distribuído por sorteio ao eminente Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, em 02/12/2022.

Assim, em razão desta primeira distribuição, firma-se a competência deste Órgão fracionário para processar a demanda, o que impõe a redistribuição do feito.

Consoante dicção regimental: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (negritei).

Com efeito, declaro-me incompetente para julgar o recurso e determino a redistribuição dos autos ao eminente Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Expedientes legais. Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27591949
03/09/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27591949
01/09/2025 10:13

Declarada incompetência
31/10/2024 08:05

Recebidos os autos
31/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo