24/07/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:14

Concedida a tutela provisória
21/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:12

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/07/2025 18:12

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164642056
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164642056
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0241844-61.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] APELANTE: BANCO SAFRA S A APELADO: MARCELO OLIVEIRA DE MATOS DESPACHO Vistos etc. Sobre a consulta INFOJUD acostada no ID 164285358, a qual apresenta o endereço completo e atualizado da parte promovida, ouçam o banco em 15 (quinze) dias. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Publiquem. Fortaleza, data inserida no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
11/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164642056
11/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 160476486
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160476486
19/06/2025 00:00

Intimação

0241844-61.2024.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) APELANTE: BANCO SAFRA S A APELADO: MARCELO OLIVEIRA DE MATOS DECISÃO Vistos em inspeção (Portaria n. 01/2025) Defiro o pedido e determino que o Gabinete providencie a consulta de endereço na plataforma INFOJUD da Receita Federal, com a juntada da informação coletada nos autos digitais. Fortaleza, data inserida no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
18/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160476486
18/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 19:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:52

Concedida a tutela provisória
14/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/04/2025 16:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
31/03/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 16:56

Juntada de ordem de bloqueio
03/02/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
01/02/2025 17:08

Concedida a tutela provisória
28/01/2025 19:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/01/2025 16:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/01/2025 12:40

Erro ou recusa na comunicação
06/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/12/2024 10:35

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
01/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 18:24

Alterado o assunto processual
30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 105362206
06/10/2024 00:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105362206
03/10/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105362206
20/09/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103656582
03/09/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0241844-61.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: MARCELO OLIVEIRA DE MATOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistos etc.

Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (recolher as custas processuais iniciais) nos 15 (quinze) dias do despacho que ordenou. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais iniciais nos 15 (quinze) dias contados do despacho injuntivo, permanecendo silente.

Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Publiquem.".

ID 95252697.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 2 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103656582
02/09/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103656582
11/08/2024 08:55

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 22:14

Mov. [16] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 17:46

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/08/2024 16:20

Mov. [14] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
10/07/2024 08:54

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
08/07/2024 11:38

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 10:13

Mov. [11] - Documento Analisado
02/07/2024 23:40

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 14:42

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159900-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2024 14:40
28/06/2024 19:40

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 21:36

Mov. [7] - Conclusão
27/06/2024 20:07

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154610-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/06/2024 19:56
27/06/2024 01:48

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 13:24

Mov. [4] - Documento Analisado
20/06/2024 16:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 16:37

Mov. [2] - Conclusão
12/06/2024 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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