TJCE - 0062101-24.2006.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
26/09/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/09/2024 12:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/09/2024 12:13
Transitado em Julgado em 26/09/2024
 - 
                                            
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GUSTAVO MOREL LEITE em 25/09/2024 23:59.
 - 
                                            
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MONIQUE ROSSI ARTOLA em 25/09/2024 23:59.
 - 
                                            
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BRUNO LANZA DE ABREU em 25/09/2024 23:59.
 - 
                                            
04/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 99284167
 - 
                                            
03/09/2024 00:00
Intimação
..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0062101-24.2006.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EXEQUENTE: CONSORCIO ROSSI LTDA Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO WILKER GUERRA UCHOA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de FRANCISCO WILKER GUERRA UCHOA, o processo de busca e apreensão foi distribuído em 07/06/2006, convertido em execução em 04/02/2019 (ID 95891896). É o relatório.
Decido.
De início, preciso se faz ressaltar que em ações originárias de busca e apreensão onde não se é encontrado o bem alienado fiduciariamente, a pretensão da conversão da ação em execução se dá com a frustração da busca e apreensão, isto é, quando o bem não é encontrado.
Dito isso, observa-se que desde 12/06/2007 (ID 95894740), já existia certidão não localizando o bem.
Não obstante referida certidão, a parte autora requereu a conversão em execução tão somente em 04/12/2018 (ID 95891889), ainda assim sem lograr qualquer êxito da citação da executada desde então.
Posta essa questão, para as ações de execução por título extrajudicial, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o seguinte prazo de prescrição: Art. 206.
Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Com o ajuizamento de uma ação judicial, a interrupção do prazo depende da observância ao que dispõe o Código Civil, art. 202, I, e do Código de Processo Civil no art. 240, "caput" e § 1º, que estabelecem o seguinte: Art. 202.
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Art. 240, §1º.
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação §2º.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º À vista dos dispositivos extrai-se que somente a citação válida interrompe a prescrição, somente assim tornando possível retroagir o prazo para a data da propositura da ação, fato que não ocorreu no caso concreto.
Assim, considerando que até a atualidade não houve a concretização da citação, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.
Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais pátrios, cito: O prazo prescricional se interrompe com o despacho que determina a citação, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual.
Precedente do Col.
STJ: AgRg no AREsp 594.558/DF, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 09/12/2014; AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§1º E 2º, DO CPC.
DECISÃO REFORMADA.
Prescrição.
Ao autor incumbe promover a citação do réu no prazo previsto pelo §2º do artigo 240 do CPC, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição prevista no §1º do referido dispositivo legal.
No presente caso, o demandante permaneceu inerte por cerca de dois anos sem tentar realizar a citação do demandado.
Deste modo, desobedecido o disposto no § 2º do art. 240 do CPC, tem-se por não interrompida a prescrição.
Com isso, é de ser reformada a decisão agravada para declarar a prescrição trienal na espécie, forte no art. 206, V, do CC e julgar extinta a ação, fulcro no art. 487, II, do CPC.
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
UNÂNIME. (TJ - RS Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*19-69, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 24-10-2019) APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
AÇÃO AJUIZADA APÓS TRÊS (3) ANOS DO ATO ILÍCITO APONTADO PELA PARTE AUTORA.
PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PROVIDA. É de 3 anos o prazo prescricional de pretensão de reparação civil, contado do ato ilícito, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil. (TJ -SP 1132407-85.2016.8.26.0100; Relator(a): Adilson de Araujo; 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/07/2018, Data de publicação: 18/07/2018) Nesse espeque, como a prescrição da pretensão da ação de execução é de 5 (cinco) anos, nos termos do inc.
I, do § 5º, do art. 206, do Código Civil Brasileiro, tenho que há muito está consumado esse fenômeno neste caso concreto em relação a pretensão executória.
DISPOSITIVO Por tudo exposto, diante do decurso do lapso temporal previsto no inciso I, do § 5º, do art. 206, do Código Civil, não resta outra medida a este magistrado senão o RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO em relação a pretensão executória.
Custas pelo exequente, se porventura existentes, deixando de condenar quanto aos honorários sucumbenciais face a inexistência de citação da parte contrária. Trânsito em julgado o presente feito, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos.
P.R.I.
Fortaleza/CE Data da assinatura digital.
Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito - 
                                            
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99284167
 - 
                                            
02/09/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99284167
 - 
                                            
26/08/2024 07:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
13/08/2024 14:03
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/08/2024 16:51
Mov. [216] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
 - 
                                            
01/08/2024 14:57
Mov. [215] - Certidão emitida
 - 
                                            
17/07/2024 09:48
Mov. [214] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
16/07/2024 16:11
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812319-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 16:03
 - 
                                            
09/07/2024 23:42
Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
 - 
                                            
13/05/2024 12:49
Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
13/05/2024 09:29
Mov. [210] - Documento Analisado
 - 
                                            
10/05/2024 06:43
Mov. [209] - Mero expediente | Vistos, etc. Examinando os autos, percebo a incidencia de prescricao sobre o credito exequendo. A vista do exposto, abra-se vista dos autos a exequente para a sua manifestacao.
 - 
                                            
07/03/2024 08:40
Mov. [208] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
20/02/2024 09:38
Mov. [207] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port.2217/2023
 - 
                                            
20/02/2024 09:38
Mov. [206] - Redistribuição de processo - saída
 - 
                                            
20/02/2024 09:38
Mov. [205] - Processo recebido de outro Foro
 - 
                                            
25/01/2024 09:36
Mov. [204] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
 - 
                                            
06/12/2023 10:11
Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
 - 
                                            
05/12/2023 14:04
Mov. [202] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
05/12/2023 10:00
Mov. [201] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/05/2023 17:15
Mov. [200] - Encerrar análise
 - 
                                            
12/05/2023 09:34
Mov. [199] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
10/05/2023 16:27
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02044386-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/05/2023 16:17
 - 
                                            
25/04/2023 19:41
Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
 - 
                                            
21/04/2023 01:49
Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/04/2023 12:56
Mov. [195] - Documento Analisado
 - 
                                            
13/04/2023 15:11
Mov. [194] - Mero expediente | Dado o lapso temporal decorrido desde a ultima movimentacao processual, intime-se a parte exequente, na figura de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.
 - 
                                            
05/11/2021 13:01
Mov. [193] - Certidão emitida
 - 
                                            
11/10/2021 11:00
Mov. [192] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/10/2021 14:38
Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02361235-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2021 14:23
 - 
                                            
06/10/2021 00:00
Mov. [190] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/10/2021 atraves da guia n 001.1275156-15 no valor de 46,83
 - 
                                            
04/10/2021 19:00
Mov. [189] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1275156-15 - Custas Intermediarias
 - 
                                            
01/10/2021 20:10
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
 - 
                                            
30/09/2021 01:42
Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
29/09/2021 16:23
Mov. [186] - Documento Analisado
 - 
                                            
24/09/2021 16:29
Mov. [185] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 194 e o Aviso de Recebimento de fls. 196/197, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
 - 
                                            
25/08/2021 12:54
Mov. [184] - Conclusão
 - 
                                            
23/08/2021 09:12
Mov. [183] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
20/08/2021 15:05
Mov. [182] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/03/2021 16:07
Mov. [181] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/03/2021 16:07
Mov. [180] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
25/02/2021 03:00
Mov. [179] - Certidão emitida
 - 
                                            
25/02/2021 03:00
Mov. [178] - Documento
 - 
                                            
02/02/2021 21:22
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
 - 
                                            
02/02/2021 21:22
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
 - 
                                            
01/02/2021 13:39
Mov. [175] - Certidão emitida
 - 
                                            
01/02/2021 02:35
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
01/02/2021 00:03
Mov. [173] - Expedição de Carta
 - 
                                            
31/01/2021 19:24
Mov. [172] - Documento Analisado
 - 
                                            
26/01/2021 13:11
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
25/01/2021 08:57
Mov. [170] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/01/2021 11:03
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01825698-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 10:31
 - 
                                            
21/01/2021 22:05
Mov. [168] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/01/2021 atraves da guia n 001.1198879-75 no valor de 46,83
 - 
                                            
20/01/2021 19:17
Mov. [167] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1198879-75 - Custas Intermediarias
 - 
                                            
19/01/2021 20:05
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
 - 
                                            
19/01/2021 20:05
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
 - 
                                            
18/01/2021 12:25
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho/decisao retro: " [...] Por esta razao, intime-se a parte exequente para que tome ciencia do ocorrido. Advogados(s): Gustavo Morel Leite (OAB 206
 - 
                                            
18/01/2021 10:28
Mov. [163] - Documento Analisado
 - 
                                            
13/01/2021 17:20
Mov. [162] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho/decisao retro: " [...] Por esta razao, intime-se a parte exequente para que tome ciencia do ocorrido.
 - 
                                            
13/01/2021 11:19
Mov. [161] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
21/08/2020 17:50
Mov. [160] - Documento Analisado
 - 
                                            
19/08/2020 20:02
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
19/08/2020 13:56
Mov. [158] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
07/04/2020 23:18
Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/070317-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2021 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
 - 
                                            
07/04/2020 19:12
Mov. [156] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/03/2020 10:38
Mov. [155] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
11/03/2020 13:39
Mov. [154] - Encerrar análise
 - 
                                            
04/03/2020 09:01
Mov. [153] - Conclusão
 - 
                                            
30/01/2020 11:08
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044033-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/01/2020 10:39
 - 
                                            
23/01/2020 16:06
Mov. [151] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/01/2020 atraves da guia n 001.1121899-11 no valor de 47,14
 - 
                                            
23/01/2020 10:56
Mov. [150] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1121899-11 - Custas Intermediarias
 - 
                                            
21/12/2019 00:19
Mov. [149] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
12/12/2019 09:14
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2019 Data da Publicacao: 12/12/2019 Numero do Diario: 2285
 - 
                                            
10/12/2019 09:49
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
18/11/2019 12:55
Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
18/11/2019 09:22
Mov. [145] - Reativação | o presente processo foi movimentado como julgadoindevidamnete visto que nao existe sentenca prolatada nos autos.
 - 
                                            
08/11/2019 08:25
Mov. [144] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
 - 
                                            
23/10/2019 12:14
Mov. [143] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
23/10/2019 09:51
Mov. [142] - Petição
 - 
                                            
21/05/2019 13:59
Mov. [141] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
 - 
                                            
21/05/2019 13:58
Mov. [140] - Documento
 - 
                                            
21/05/2019 13:56
Mov. [139] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
22/04/2019 11:06
Mov. [138] - Expedição de Ofício
 - 
                                            
16/04/2019 13:53
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 12/04/2019 Data da Publicacao: 15/04/2019 Numero do Diario: 2119 Pagina: 406
 - 
                                            
12/04/2019 09:55
Mov. [136] - Certidão emitida
 - 
                                            
11/04/2019 10:11
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
08/04/2019 17:24
Mov. [134] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
05/04/2019 14:22
Mov. [133] - Conclusão
 - 
                                            
03/04/2019 12:05
Mov. [132] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
 - 
                                            
03/04/2019 12:05
Mov. [131] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
 - 
                                            
03/04/2019 11:06
Mov. [130] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
 - 
                                            
03/04/2019 11:06
Mov. [129] - Certidão emitida
 - 
                                            
03/04/2019 11:05
Mov. [128] - Encerrar análise
 - 
                                            
11/02/2019 08:13
Mov. [127] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511939870BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Busca - 50271 - Carta de Intimacao para Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC) Destinatario : CONSORCIO ROSSI LTDA Diligencia :
 - 
                                            
08/02/2019 08:11
Mov. [126] - Certidão emitida
 - 
                                            
08/02/2019 08:11
Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
04/02/2019 16:17
Mov. [124] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/02/2019 14:40
Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
04/12/2018 14:42
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10723743-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/12/2018 14:06
 - 
                                            
19/11/2018 15:00
Mov. [121] - Certidão emitida
 - 
                                            
22/10/2018 16:44
Mov. [120] - Expedição de Carta
 - 
                                            
21/09/2018 22:12
Mov. [119] - Decisão Proferida | Intime-se, pessoalmente, a parte autora (AR) para, no prazo de 05 dias, dar andamento no feito, sob pena de extincao, nos termos do art.485, 1 do CPC.
 - 
                                            
21/09/2018 16:45
Mov. [118] - Conclusão
 - 
                                            
18/05/2018 10:07
Mov. [117] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
27/03/2018 23:40
Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
 - 
                                            
29/11/2017 07:50
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :5668/2017 Data da Disponibilizacao: 28/11/2017 Data da Publicacao: 29/11/2017 Numero do Diario: 1804 Pagina: 236/237
 - 
                                            
27/11/2017 08:56
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/11/2017 12:50
Mov. [113] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/11/2017 14:19
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
16/11/2017 17:32
Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
 - 
                                            
16/11/2017 17:32
Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
 - 
                                            
13/10/2017 08:47
Mov. [109] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
 - 
                                            
13/10/2017 08:46
Mov. [108] - Certidão emitida
 - 
                                            
13/10/2017 07:49
Mov. [107] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSãO (181) para BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81)
 - 
                                            
29/09/2017 11:15
Mov. [106] - Conclusão
 - 
                                            
27/07/2016 06:05
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10340916-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2016 17:49
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [104] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [103] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [102] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [101] - Petição
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [100] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
12/02/2015 10:38
Mov. [98] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [97] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [96] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [95] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [94] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [93] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [92] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [91] - Mandado
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [90] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [89] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [88] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [87] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [86] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [85] - Mandado
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [84] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [83] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [82] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [81] - Petição
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [80] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [79] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [78] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [77] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [76] - Petição
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [75] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [74] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [73] - Mandado
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [72] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [71] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [70] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [69] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [68] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [67] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [66] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [65] - Petição
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [64] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [63] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [62] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [61] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [60] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [59] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [58] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [57] - Documento
 - 
                                            
12/02/2015 10:37
Mov. [56] - Documento
 - 
                                            
11/11/2014 10:33
Mov. [55] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 13)
 - 
                                            
15/05/2014 15:21
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
 - 
                                            
31/08/2011 10:41
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/07/2011 10:33
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
20/05/2011 12:38
Mov. [51] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/05/2011 14:17
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/05/2011 13:33
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/05/2011 16:30
Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/05/2011 16:29
Mov. [47] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
16/03/2011 14:01
Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/03/2011 13:51
Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
17/02/2011 10:12
Mov. [44] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
16/02/2011 15:12
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
16/02/2011 14:55
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/01/2011 13:30
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
21/06/2010 09:35
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/06/2010 12:05
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/04/2009 08:44
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
12/09/2008 11:59
Mov. [37] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO (D-05) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
20/08/2008 16:38
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO C - 28 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/02/2008 17:04
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO B-9 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/01/2008 09:16
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO A - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/12/2007 11:55
Mov. [33] - Aguardando | AGUARDANDO juntar peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
14/08/2007 17:32
Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
08/08/2007 14:46
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO F.CERTIDAO MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
06/08/2007 14:08
Mov. [30] - Aguardando | AGUARDANDO XEROX - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
02/08/2007 10:50
Mov. [29] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
24/07/2007 17:41
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO E - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
03/07/2007 12:51
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO A. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
27/06/2007 19:01
Mov. [26] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
25/06/2007 15:44
Mov. [25] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO do autor - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
22/06/2007 17:14
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO exp. 19.06.07 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
19/06/2007 16:25
Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/06/2007 13:53
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE a fazer - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
15/06/2007 12:48
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO A. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
14/06/2007 13:53
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO juntar mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
04/10/2006 12:43
Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
03/10/2006 13:00
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO f.certidao mandado - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
29/09/2006 13:47
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO xerox - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/09/2006 10:57
Mov. [16] - Citação por mandado | CITACAO POR MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
22/09/2006 15:08
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
22/09/2006 10:45
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
21/09/2006 18:09
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO juntar peticao - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
20/09/2006 14:15
Mov. [12] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO do autor - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
31/08/2006 14:27
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO exp. 28.08.2006 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
31/08/2006 14:16
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
28/08/2006 15:58
Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
23/08/2006 09:28
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/08/2006 19:37
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO M. - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/06/2006 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Francisco Wilker Guerra Uchoa
 - 
                                            
07/06/2006 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Consorcio Rossi Ltda
 - 
                                            
07/06/2006 11:24
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/06/2006 11:24
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
07/06/2006 11:24
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO VOYAGE,1991,AZUL,HUU3670. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 - 
                                            
05/06/2006 16:39
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/06/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3004015-76.2024.8.06.0001
Anderson Cardoso Dias de Sousa
Governo do Estado do Ceara
Advogado: Anderson Cardoso Dias de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2024 21:11
Processo nº 3001822-88.2024.8.06.0001
Marcondes Herbster Ferraz
Secretario do Planejamento, Orcamento e ...
Advogado: Renan de Araujo Felix
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/01/2024 09:46
Processo nº 3001822-88.2024.8.06.0001
Secretario do Planejamento, Orcamento e ...
Marcondes Herbster Ferraz
Advogado: Renan de Araujo Felix
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/06/2025 08:49
Processo nº 0232940-91.2020.8.06.0001
Francisco Giovane Pinto Sousa
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Andre Diego de Lima Leite
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/06/2020 12:22
Processo nº 0010183-45.2016.8.06.0028
Armando Silveira do Nascimento
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jose Joel Linhares Feijo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/11/2022 15:04