TJCE - 0357765-11.2000.8.06.0001

28/09/2024 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO PINTO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO PINTO em 12/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99128939

04/09/2024 00:00

Intimação

04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99128939

03/09/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99128939

03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 11:19

Conclusos para despacho

04/03/2024 07:43

Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024 06:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79792576

21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79792576

20/02/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79792576

19/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 08:57

Conclusos para despacho

14/08/2023 04:51

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/04/2022 20:58

Mov. [64] - Ofício

12/04/2022 20:43

Mov. [63] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se oficio 94 2022 referente ao processo 0435795-11.2010.8.06.0001. O referido e verdade. Dou fe.

07/12/2021 15:27

Mov. [62] - Conclusão

02/12/2021 09:42

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02473354-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/12/2021 14:43

11/11/2021 04:23

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2021 02:59

Mov. [59] - Certidão emitida

28/10/2021 09:13

Mov. [58] - Certidão emitida

28/10/2021 09:13

Mov. [57] - Documento Analisado

26/10/2021 12:19

Mov. [56] - Evolução da Classe Processual

26/10/2021 11:32

Mov. [55] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.

25/10/2021 09:22

Mov. [54] - Encerrar análise

25/10/2021 08:58

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

08/06/2021 23:04

Mov. [52] - Conclusão

08/06/2021 18:20

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02103639-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/06/2021 17:10

18/10/2020 10:48

Mov. [50] - Certidão emitida

14/10/2020 00:41

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

08/10/2020 13:48

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020 15:46

Mov. [47] - Certidão emitida

07/10/2020 13:21

Mov. [46] - Documento Analisado

07/10/2020 12:41

Mov. [45] - Trânsito em julgado: Conforme despacho de fl.591.

06/10/2020 09:46

Mov. [44] - Mero expediente: Retornou do TJ fls. 590 , com transito em julgado fls. 573 A SEJUD 1 GRAU para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls. 573. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requer

02/09/2016 17:46

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/04/2016 09:22

Mov. [42] - Conclusão

15/04/2016 09:22

Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem

15/04/2016 09:22

Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE

15/04/2016 08:56

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Repeticao de indebito para Procedimento Ordinario.

16/05/2013 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/remessa para dados estatisticos.

21/06/2010 09:33

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010 15:06

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CIENTE DO M.PUBLICO PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010 14:42

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009 12:59

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/11/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009 11:45

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO META 02 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009 15:04

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2009 13:59

Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/10/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009 14:28

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009 11:11

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REJEITO A TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2009 15:22

Mov. [28] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009 17:32

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO A-18, JULGAR EMBARGOS DECLARATORIOS, APENSO AO PROCESSO DE N 2000.0066.5483-6 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008 09:56

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (A-18) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2004 12:14

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR EMBARGOS DE DECLARACAO (AP.00.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2004 11:37

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 97 AP. 0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004 12:58

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004 16:12

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EBM.DE DECLARACAO AP.0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004 17:15

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: (AP.0000.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004 10:43

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE (AP.0000.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004 17:17

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU (AP.0000.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2004 13:21

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 49 AP. 0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004 13:32

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2004 13:23

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO (AP.00.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2004 16:08

Mov. [15] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACO NO D.J AP.0000754037 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2002 13:31

Mov. [14] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROC. 0000.75403-7 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/1999 18:00

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: (AP. 0000.754037) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/1999 16:13

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/12/1998 10:02

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/1998 16:38

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/1998 13:23

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1998 11:14

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1998 16:42

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.04.03.98 AG.PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/1997 11:46

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ O ESTADO DO CEARA CONTESTAR A ACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/1997 17:24

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO EM 10/11/97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/1997 15:20

Mov. [4] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: EM 06/11/97 EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1997 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1997 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1997 10:35

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA