TJCE - 0233278-31.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/11/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:04
Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
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08/11/2024 09:16
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111941562
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111941562
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111941562
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111941562
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30/10/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941562
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30/10/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941562
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30/10/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 08:42
Conclusos para despacho
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24/10/2024 08:30
Juntada de Certidão
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21/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 01:48
Conclusos para despacho
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28/09/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:18
Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101775631
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101775631
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04/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: NUBIA DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 62102590, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.087,46 (cinco mil e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) referente ao crédito da autora NUBIA DE SOUSA FERREIRA.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101775631
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101775631
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03/09/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101775631
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03/09/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101775631
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03/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/11/2023 14:35
Conclusos para despacho
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18/06/2023 11:06
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 15:28
Mov. [64] - Encerrar análise
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22/07/2022 13:30
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 15:00
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/07/2022 15:00
Mov. [61] - Documento Analisado
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11/07/2022 14:44
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 08:54
Mov. [59] - Conclusão
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08/07/2022 11:36
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217417-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/07/2022 11:02
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23/06/2022 04:33
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 19:53
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 01:33
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 16:52
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 14:48
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/06/2022 08:42
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a baixa em sua distribuição . À Secretaria Judiciária para os e
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10/06/2022 07:37
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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09/06/2022 17:52
Mov. [50] - Conclusão
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09/06/2022 17:52
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/06/2022 17:52
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022 15:29:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
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02/02/2022 09:45
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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02/02/2022 09:44
Mov. [46] - Certidão emitida
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02/02/2022 09:43
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/02/2022 09:40
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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23/10/2021 05:44
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2021 11:24
Mov. [42] - Certidão emitida
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13/10/2021 11:24
Mov. [41] - Documento Analisado
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11/10/2021 18:30
Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 1
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11/10/2021 16:11
Mov. [39] - Conclusão
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08/10/2021 10:25
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360125-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/10/2021 09:49
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29/09/2021 19:39
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 01:34
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 14:52
Mov. [35] - Documento Analisado
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24/09/2021 11:12
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 13:57
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/09/2021 10:59
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326904-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/09/2021 10:27
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12/09/2021 02:00
Mov. [31] - Certidão emitida
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11/09/2021 10:57
Mov. [30] - Certidão emitida
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02/09/2021 19:36
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 13:30
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 12:57
Mov. [27] - Certidão emitida
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01/09/2021 12:56
Mov. [26] - Informação
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01/09/2021 12:56
Mov. [25] - Certidão emitida
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01/09/2021 12:56
Mov. [24] - Documento Analisado
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27/08/2021 16:18
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:43
Mov. [22] - Encerrar análise
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30/07/2021 18:47
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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12/07/2021 20:37
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/07/2021 13:14
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387082-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/07/2021 13:12
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23/06/2021 19:17
Mov. [18] - Certidão emitida
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23/06/2021 19:17
Mov. [17] - Documento Analisado
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23/06/2021 19:16
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 23 de junho de 2021.
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22/06/2021 18:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 09:46
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122729-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2021 09:28
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03/06/2021 10:01
Mov. [13] - Certidão emitida
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02/06/2021 19:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 12:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/05/2021 20:15
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021
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27/05/2021 16:16
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 17:24
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072440-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2021 16:57
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21/05/2021 09:35
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/05/2021 07:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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21/05/2021 07:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/05/2021 11:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 09:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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