24/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 14:33

Juntada de despacho
10/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JONAS FURTADO COSTA em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90147770
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AV DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES, 220 - ÁGUA FRIA R.H.

Contra a sentença de ID 83366827 foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, 31 de julho de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - respondendo
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90147770
10/08/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90147770
02/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JONAS FURTADO COSTA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83366827
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83366827
11/04/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83366827
11/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:00

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 02:54

Decorrido prazo de JONAS FURTADO COSTA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69643218
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69643218
20/10/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69643218
27/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de JONAS FURTADO COSTA em 07/02/2023 23:59.
18/01/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 07:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 06:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2022 01:27

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/10/2022 15:08

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 01:32

Mov. [2] - Conclusão
17/10/2022 01:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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