14/05/2025 10:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 04:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:39

Decorrido prazo de ACRIZIO BRAGA FARIAS em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/04/2025. Documento: 150726741
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150726741
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3003096-74.2024.8.06.0167 REQUERENTE: ACRIZIO BRAGA FARIAS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Conforme se observa junto à petição de id. 132094405, o valor atualizado da dívida era de R$ 3.508,32 (três mil, quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos).

O réu Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, por sua vez, não pagou voluntariamente a importância devida.

Ante a demora do pagamento, recaiu sobre o mencionado montante a incidência da multa de 10% (prevista no art. 523, §2º, do Código de Processo Civil).

Assim, a dívida chegou à importância final de R$ 3.859,15 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).

Ato contínuo, ordenou-se a penhora online na conta da empresa ré e fora alcançada a dívida em sua integralidade.

A requerida, embora intimada a se manifestar sobre o bloqueio, deixou escorrer in albis o prazo de 15 dias.

Por fim, a parte autora solicita a expedição do alvará do valor obtido (id. 138794702). É o que tenho a declarar.

Decido.

Uma vez que o valor devido se encontra completamente disponível, entendo que a obrigação está inteiramente satisfeita, recaindo sobre a situação o preceito contido no art. 924, II, do CPC.

Dessa forma, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, faço-o através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, após o prazo recursal, proceda a Secretaria de Vara com a expedição do alvará para a conta indicada no id. 140664056.

Para tanto, a procuração (id. 88792304) já foi devidamente apreciada.

Por fim, arquivem-se os autos.

Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
16/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150726741
16/04/2025 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138795780
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138795780
13/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138795780
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:10

Juntada de ato ordinatório
03/03/2025 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 07:52

Decorrido prazo de ACRIZIO BRAGA FARIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 132827460
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132827460
27/01/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132827460
27/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132234048
20/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132234048
14/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132234048
14/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025 14:03

Processo Desarquivado
09/01/2025 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:26

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 19:50

Decorrido prazo de ISIS CUNHA BRAGA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:50

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127188770
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127188770
02/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127188770
28/11/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/10/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101844220
04/09/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3003096-74.2024.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 29/10/2024 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzIxNWIwNjItYjlhZi00MjY2LWFiYzctZmFlOGIxMjUyOTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 27 de agosto de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101844220
03/09/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101844220
03/09/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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