08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:01

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:01

Decorrido prazo de JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 152785675
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 152785675
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000021-98.2024.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TONY GERSON DA SILVA MARQUES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Considerando que se trata de demanda submetida ao rito dos Juizados Especiais, no qual a audiência de conciliação é fase imprescindível do procedimento, à Secretaria para designar data para sua realização, conforme disponibilidade de pauta. Expeçam-se as intimações necessárias às partes com a devida antecedência. Cumpra-se. Jijoca de Jericoacoara/CE, data da assinatura no sistema. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito - Respondendo
19/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152785675
30/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:18

Decorrido prazo de JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:40

Juntada de entregue (ecarta)
14/09/2024 06:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103611302
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000021-98.2024.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TONY GERSON DA SILVA MARQUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Para a concessão de tutela de urgência antecipada, deve-se observar os pressupostos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a probabilidade do direito e o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Analisando os autos, vislumbra-se que o requerente conseguiu comprovar a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris, pois restou demonstrado, em cognição sumária, a existência de publicação de mensagens difamatórias por terceiro, em rede social, capazes de interferir negativamente na personalidade do Autor, tanto em seu aspecto subjetivo quanto objetivo. Por fim, nota-se que a medida requestada é passível de reversibilidade, sobretudo porque, uma vez revogada a liminar, é possível o restabelecimento dos links a serem temporariamente indisponibilizados. Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requestada, determinando: (i) a indisponibildiade dos conteúdos ofensivos disposto no URL indicado na inicial, no prazo de 24 horas (https://m.facebook.com/story.php/?id=100013058881109&story_fbid=14689 *08.***.*19-65) e (ii) o fornecimento, no prazo de 5 dias, de dados pessoais do responsável pela conta que publicou as mensagens ofensivas, como, por exemplo, o IP ou outras irfomações análogas capazes de identificar a Autoria do fato.

Expedientes Necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz em Respondência
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103611302
02/09/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103611302
02/09/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 14:35

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2024 20:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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