31/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 19:03

Alterado o assunto processual
21/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 04:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136075955
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136075955
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3022806-93.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: KASSIO GUEDES LIMA DESPACHO R.H.

Apelação interposta nos autos por uma das partes.

Determino, portanto, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC1, a intimação da parte recorrida, via DJe, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Em seguida, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2, a quem compete apreciar o referido recurso de apelação.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito 1Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: ~ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2~ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. ~ 3º Após as formalidades previstas nos ~~ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
19/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136075955
15/02/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/02/2025 08:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133575341
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133575341
28/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133575341
28/01/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
20/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115489158
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115489158
12/11/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115489158
06/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de KASSIO GUEDES LIMA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 00:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/09/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 19:22

Expedição de Mandado.
25/09/2024 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105062922
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105062922
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3022806-93.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: K.

G.

L. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
20/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105062922
18/09/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103598966
04/09/2024 19:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3022806-93.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: K.

G.

L. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do novo módulo de custas judiciais implantado pelo TJCE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 1.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário. 1https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ Fortaleza/CE, 2 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103598966
03/09/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103598966
02/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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