14/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:46

Decorrido prazo de IRANDIR GOMES DE PAIVA em 22/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387097
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387097
12/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387097
04/12/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955213
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955213
19/11/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955213
19/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:52

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:52

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:28

Recebidos os autos
01/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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