25/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:46

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de IVONE CARLOS DE SOUSA PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
27/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14541833
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14541833
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541833
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 14:02

Sentença confirmada
17/09/2024 14:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
17/09/2024 14:02

Conhecido o recurso de IVONE CARLOS DE SOUSA PINHEIRO - CPF: *00.***.*14-40 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14152532
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000881-83.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14152532
29/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14152532
29/08/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:45

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/06/2024 13:34

Recebidos os autos
12/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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