21/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE CAMELO LIMA em 16/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542805
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542805
23/09/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542805
23/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e ANTONIA ELIETE CAMELO LIMA - CPF: *38.***.*31-20 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14152994
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000986-60.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14152994
29/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14152994
29/08/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:39

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:28

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 07:29

Juntada de Petição de parecer do mp
25/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:37

Recebidos os autos
19/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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