11/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:48

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543736
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543736
23/09/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543736
17/09/2024 18:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido ou denegada
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153024
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0012608-30.2020.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153024
29/08/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153024
29/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:39

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:25

Recebidos os autos
13/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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