21/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA ROSA MARTINS em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542806
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542806
23/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542806
17/09/2024 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153010
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000431-77.2022.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153010
29/08/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153010
29/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:52

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:55

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/05/2024 11:25

Conclusos para julgamento
15/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:07

Recebidos os autos
13/05/2024 08:06

Recebidos os autos
13/05/2024 08:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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