14/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 08:12

Alterado o assunto processual
14/03/2025 08:12

Alterado o assunto processual
13/03/2025 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136179447
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136179447
17/02/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136179447
17/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:00

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132226297
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132226296
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132226297
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132226296
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132226297
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132226296
14/01/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais com relação ao promovido SIC SOLUÇÕES INTEGRADAS, tão somente para, reconhecendo a validade dos empréstimos discutidos nos autos, CONDENAR a promovida a: a) Proceder com a devolução dos valores que foram creditados em sua conta pelo promovente (duas transferências no valor de R$ 5.000,00 e uma de R$ 6.995,01- vide comprovantes de depósitos no ID. nº. 96632995), com correção monetária (INPC) a partir das datas de cada transferência; b) Pagar o valor de de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ. Sucumbente, condeno a promovida promovido SIC SOLUÇÕES INTEGRADAS ao pagamento de 50 % do valor das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Por outro lado, om fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais com relação ao promovido BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, diante da regularidade da contratação dos empréstimos discutidos nos autos. Em razão da sucumbência em face ao Banco Santander, condeno a parte autora ao pagamento de 50 % do valor das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Tais pagamentos ficam suspensos por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça outrora deferida, conforme artigo 98, § 3º do CPC. Deixo de intimar a demandada SIC SOLUÇÕES INTEGRADAS em razão da revelia. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as demais partes por seus causídicos. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, intimem-se para requerimentos no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
13/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132226297
13/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132226296
10/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:04

Juntada de comunicação
13/12/2024 19:43

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127728776
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127728776
03/12/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127728776
28/11/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SIC SOLUCOES INTEGRADAS FEDERAIS E SEGUROS LTDA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106154229
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106154228
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106154229
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106154228
03/10/2024 15:28

Desentranhado o documento
03/10/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106154229
03/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106154228
21/09/2024 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 11:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103713510
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103713507
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0203763-83.2024.8.06.0117 Promovente: ALESSANDRA DA ROCHA LIMAPromovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Parte Intimada: Dr.

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - VIA DJEN Vistos em inspeção judicial interna, nos termos da portaria nº 03/2024, de 14/08/2024.

De Ordem do Excelentíssimo Dr.

Luiz Eduardo Viana Pequeno, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que ocorrerá dia 16/09/2024, às 14h00, de forma HÍBRIDA na sala de audiência virtual da CEJUSC/Maracanaú, utilizando-se para isto aplicativo Microsoft Teams, segue abaixo os links de acesso da audiência: Fica, ainda Vossa Senhoria ciente do Ato Ordinatório proferido n o ID de n° 96632984. OBSERVAÇÃO¹: A tolerância é de 15 (quinze) minutos, caso não consiga acessar os links da audiência entre em contato com a CEJUSC/Maracanaú através dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]. ou pelo telefone: 3108 1623 LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/ojlfr1 Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjcwZjlkMzMtOWFhOS00NDgzLWI3NGUtNmRiZDdlYjBjMGY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221db68026-19e0-42de-8e2a-8f86a11f1f16%22%7d ou QR CODE: Advertência¹: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme preceitua o § 8º do art. 334 do NCPC; Advertência²: Fica a parte ciente de que o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica com outorga de poderes para negociar e transigir) - ( § 10 do art. 334 do NCPC); Advertência³: O réu deverá comunicar ao Juízo, através de petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência, o seu desinteresse na autocomposição (§5º do art. 334 do NCPC).

O referido é verdade.

Dou fé. Maracanaú/CE, 3 de setembro de 2024. MARIA MAFISA SILVA DE SOUSA Diretora de Secretaria
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103713510
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103713507
03/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103713507
03/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103713510
03/09/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 103587440
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 103587439
02/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 103587440
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 103587439
31/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103587440
31/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103587439
31/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 22:14

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:16

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01828040-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 11:04
24/07/2024 11:19

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 09:35

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
12/07/2024 18:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 12:31

Mov. [2] - Conclusão
11/07/2024 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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