18/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, conforme a portaria conjunta nº. 428/2020PRES/CGJCE, DJe de 05.03.2020, segue o valor das custas a que foi condenada a pagar no Acórdão, a parte promovida, conforme o enquadramento do valor da causa atualizado na tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado, que é de R$ 1.831,03.

Portanto, proceda-se à intimação da referida parte a fim de pagar a citada quantia, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa. Fortaleza,16.09.2025. Regina Celiy S.

F.

Correia Diretora de Secretaria Mat. 92.489.
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000646-24.2022.8.06.0008 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA PARTE RÉ: RECORRIDO: REGINA FELIX BRAUNA ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 62ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 16/07/2025 (QUARTA-FEIRA) A 23/07/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, conforme o Enunciado 85 do FONAJE.

Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
19/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 11:59

Juntada de Petição de recurso
13/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 08:47

Conclusos para julgamento
14/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:23

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 15:00 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/09/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2022 01:49

Decorrido prazo de REGINA FELIX BRAUNA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:49

Decorrido prazo de Enel em 06/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:39

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 15:00 15ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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