TJCE - 0051178-07.2021.8.06.0164

27/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024 10:54

Juntada de Informações

26/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024 16:00

Conclusos para despacho

23/01/2024 15:59

Juntada de Certidão

22/08/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 10:18

Juntada de informação

15/02/2023 15:25

Conclusos para despacho

19/11/2022 12:45

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022 13:57

Mov. [28] - Expedição de Ofício

13/10/2022 15:46

Mov. [27] - Mero expediente: Diligencie a Secretaria, junto à COMAN, as providências necessárias à devolução do Mandado expedido à fl. 49. Expedientes necessários.

11/10/2022 15:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/05/2022 18:47

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2022/001624-8 Situação: Distribuído em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Bandeira Namba Lima

25/05/2022 17:22

Mov. [24] - Mero expediente: Cite-se, nos termos da Decisão de fl. 37, no endereço informado à fl. 47. Expedientes necessários.

25/05/2022 15:48

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/05/2022 11:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803165-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:01

15/05/2022 00:59

Mov. [21] - Certidão emitida

04/05/2022 07:55

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal.

04/05/2022 07:55

Mov. [19] - Certidão emitida

03/05/2022 18:15

Mov. [18] - Mero expediente: Diante do retorno do AR de fl. 41, intime-se o exequente para, no prazo de de 10 (dez) dias, indicar atual endereço da parte executada. Expediente necessário.

03/05/2022 13:58

Mov. [17] - Certidão emitida

02/05/2022 07:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/03/2022 10:40

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022 10:12

Mov. [14] - Documento

09/02/2022 17:20

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 17:23

Mov. [12] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 25/36). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam

07/02/2022 09:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022 07:09

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800472-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 18:39

10/12/2021 01:32

Mov. [9] - Certidão emitida

29/11/2021 10:23

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal

29/11/2021 10:22

Mov. [7] - Certidão emitida

29/11/2021 10:21

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj.

29/11/2021 10:21

Mov. [5] - Informação

26/11/2021 16:11

Mov. [4] - Improcedência: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 332, § 1º, e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2016, nos termos do artigo 174 do CTN.

26/11/2021 13:24

Mov. [3] - Concluso para Sentença

26/11/2021 11:21

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio