26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169026215
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Competência da Justiça Estadual] 0245082-25.2023.8.06.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: DANIELLE JANICO DE ALENCAR Vistos em inspeção conforme Portaria 01/2025. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada porBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face da pessoa de DANIELLE JANICO DE ALENCAR, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado em ID nº 137523749.

Breve relato. Decido fundamentadamente. Constatada a livre manifestação das partes na celebração da avença supra (mormente em razão da disponibilidade do direito outrora em litígio), com fundamento nos artigos 487, III, b), do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO em ID nº 137523749 (cujos termos ali delineados comporão a presente sentença em seus integrais termos), para que surta os seus jurídicos efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sem custas ou honorários pendentes de recolhimento. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Determino o cancelamento/desbloqueio de todas as constrições patrimoniais efetivadas. Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. P.R.I. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169026215
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169026215
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:40

Homologada a Transação
05/05/2025 16:42

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132631037
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132631037
24/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132631037
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/01/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 14:12

Alterado o assunto processual
14/01/2025 14:12

Alterado o assunto processual
14/01/2025 14:11

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/12/2024 14:33

Declarada incompetência
01/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:35

Decorrido prazo de DANIELLE JANICO DE ALENCAR em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104763042
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104763042
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104763042
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104763042
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0245082-25.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: DANIELLE JANICO DE ALENCAR Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 4° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 104672650, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução.

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo às fls. 100.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da dívida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

Do exposto, retire-se o RENAJUD de ID. 99296728.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, logo após retirado o bloqueio RENAJUD, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz
20/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763042
20/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104763042
20/09/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 23:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101853833
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0245082-25.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: DANIELLE JANICO DE ALENCAR Vistos em inspeção (Provimento nº 02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste Juízo).

Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 99296801, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101853833
30/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101853833
30/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:26

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
21/08/2024 15:16

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/08/2024 15:16

Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/08/2024 17:40

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/151585-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2024 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
01/08/2024 17:40

Mov. [105] - Documento Analisado
01/08/2024 17:40

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/08/2024 17:39

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 15:20

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/07/2024 14:54

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228618-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 14:39
30/07/2024 14:00

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 10:08

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/07/2024 atraves da guia n 001.1603765-05 no valor de 60,37
29/07/2024 17:24

Mov. [98] - Concluso para Despacho
25/07/2024 16:05

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/07/2024 16:05

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
16/07/2024 05:11

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/07/2024 05:11

Mov. [94] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/06/2024 14:03

Mov. [93] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/117885-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
17/06/2024 14:03

Mov. [92] - Documento Analisado
17/06/2024 14:02

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
17/06/2024 14:02

Mov. [90] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 144. Liminar deferida. Custas do oficial recolhidas. Expedientes.
14/06/2024 16:41

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2024 15:55

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02124757-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 15:33
07/06/2024 18:08

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2024 atraves da guia n 001.1587762-08 no valor de 60,37
06/06/2024 15:02

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1587762-08 - Custas Intermediarias
03/06/2024 20:20

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
03/06/2024 14:52

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
31/05/2024 11:41

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 07:49

Mov. [82] - Documento Analisado
23/05/2024 17:28

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 15:42

Mov. [80] - Concluso para Despacho
22/05/2024 10:31

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/05/2024 10:31

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
12/04/2024 12:14

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/070421-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
12/04/2024 12:14

Mov. [76] - Documento Analisado
12/04/2024 12:14

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
12/04/2024 12:14

Mov. [74] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 128. Liminar deferida as fls. 78/79. Custas do oficial recolhidas as fls. 127. Expedientes.
11/04/2024 13:38

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2024 13:14

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987518-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 13:08
09/04/2024 18:02

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/04/2024 atraves da guia n 001.1566521-61 no valor de 60,37
08/04/2024 09:30

Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1566521-61 - Custas Intermediarias
05/04/2024 11:23

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1566259-46 - Custas Intermediarias
20/03/2024 21:09

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 11:35

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 11:02

Mov. [66] - Documento Analisado
15/03/2024 16:12

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 15:01

Mov. [64] - Concluso para Despacho
14/03/2024 14:12

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/03/2024 14:11

Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/01/2024 14:28

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/018121-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justica - Janilson Carlos de Amorim Oliveira
29/01/2024 14:28

Mov. [60] - Documento Analisado
29/01/2024 14:27

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/01/2024 14:27

Mov. [58] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 109. Liminar deferida as fls. 78/79. Custas do oficial recolhidas as fls. 113. Expedientes.
25/01/2024 19:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
24/01/2024 13:34

Mov. [56] - Concluso para Despacho
24/01/2024 11:43

Mov. [55] - Concluso para Despacho
24/01/2024 11:24

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828650-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 11:15
24/01/2024 01:46

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 15:52

Mov. [52] - Documento Analisado
23/01/2024 14:56

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 12:30

Mov. [50] - Concluso para Despacho
22/01/2024 12:03

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/01/2024 atraves da guia n 001.1543085-52 no valor de 60,37
19/01/2024 15:29

Mov. [48] - Concluso para Despacho
19/01/2024 14:42

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/01/2024 14:42

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
18/01/2024 11:26

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1543085-52 - Custas Intermediarias
14/01/2024 23:13

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/01/2024 23:13

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/10/2023 19:14

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/198486-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
16/10/2023 19:14

Mov. [41] - Documento Analisado
16/10/2023 19:14

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
16/10/2023 19:13

Mov. [39] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado na Inicial. Liminar deferida as fls. 78/79. Custas do oficial recolhidas as fls. 96. Expedientes.
16/10/2023 11:49

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388020-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 11:31
16/10/2023 10:10

Mov. [37] - Conclusão
12/10/2023 08:05

Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/10/2023 atraves da guia n 001.1511599-20 no valor de 57,67
11/10/2023 14:33

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/09/2023 13:53

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1511599-20 - Custas Intermediarias
26/09/2023 18:46

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 01:41

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 11:48

Mov. [31] - Documento Analisado
21/09/2023 14:02

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 16:47

Mov. [29] - Concluso para Despacho
19/09/2023 15:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334723-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 15:23
13/09/2023 20:26

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
11/09/2023 14:26

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 11:45

Mov. [25] - Documento Analisado
04/09/2023 15:16

Mov. [24] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 16:55

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/08/2023 16:55

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/08/2023 11:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho
17/08/2023 11:21

Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/07/2023 15:18

Mov. [19] - Documento
25/07/2023 12:19

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/139344-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
25/07/2023 12:18

Mov. [17] - Documento Analisado
25/07/2023 12:18

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/07/2023 12:17

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 13:21

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209455-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 12:46
17/07/2023 20:29

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
17/07/2023 16:46

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2023 16:44

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195151-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2023 16:38
14/07/2023 01:45

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 16:50

Mov. [9] - Documento Analisado
12/07/2023 08:24

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1484026-07 no valor de 4.917,69
12/07/2023 08:06

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1484028-60 no valor de 57,67
10/07/2023 08:42

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1484028-60 - Custas Intermediarias
10/07/2023 08:39

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1484026-07 - Custas Iniciais
07/07/2023 16:41

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 12:15

Mov. [3] - Concluso para Despacho
07/07/2023 11:37

Mov. [2] - Conclusão
07/07/2023 11:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo