23/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de VANESSA FERNANDES ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101868400
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0057977-61.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo] Parte Autora: VERA LUCIA CASTRO DE LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$50.00 Processo Dependente: [0017968-86.2009.8.06.0001] SENTENÇA Vistos e analisados, Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Vera Lúcia Castro de Lima em face do Município de Fortaleza, alegando omissão do promovido na análise dos pedidos de licenças para o funcionamento de Posto de Gasolina de propriedade da autora. O processo foi suspenso para aguardar o desfecho da ação de nº 00117968-86.2009.8.06.0001, na qual o Município pleiteava a demolição do empreendimento em virtude da ausência das autorizações devidas. Apesar disso, na ação mencionada foi proferida sentença sem resolução do mérito, em virtude da perda do objeto, em razão de constar relatório nos autos que atualmente o Posto de Gasolina objeto da controvérsia possui todas as licenças necessárias. Dessa feita, a presente ação também perde seu objeto, uma vez que as licenças foram devidamente concedidas.   Quanto à responsabilidade pela sucumbência, no que tange aos honorários advocatícios, estes devem ser fixados sob a ótica do princípio da causalidade, previsto no Art. 85, §10º, do Código de Processo Civil.    Nessa perspectiva, reporto-me à decisão na referida ação demolitória, na qual ficou constatado que existiam irregularidades a serem sanadas, razão pela qual foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (ID 39045369 daquele processo), o qual previa a regularização do estabelecimento no prazo de 7 anos.

Assim, percebe-se que a própria autora reconheceu no TAC a existência de irregularidades, razão pela qual deve arcar com os honorários advocatícios, uma vez que responsável pela existência das demandas.    Ante o exposto, julgo extinta a ação, em razão da perda do objeto, nos termos do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil.    Custas e honorários advocatícios em desfavor da parte autora, arbitrados por equidade, na monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme art.85, §§2° e seus incisos e 8° do CPC. P.R.I.C.   Após o transito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. À secretaria judiciária:   1.

Verificar a regularidade do cadastro dos representantes das partes no PJE, avaliando toda a cadeia de procurações/substabelecimentos dos autos.   2.

Intimar o Município de Fortaleza, via portal.    3.

Intimar a autora, via DJE.    4.

Desnecessária a intimação do MP. Fortaleza 2024-08-27 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101868400
29/08/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101868400
29/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/08/2024 17:34

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2023 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
26/11/2022 12:42

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 23:24

Mov. [124] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Tutela Antecipada Antecedente.
15/03/2022 19:11

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
15/03/2022 19:10

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
15/03/2022 19:10

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
15/03/2022 19:10

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
15/03/2022 19:10

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
15/03/2022 19:10

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/12/2021 04:26

Mov. [117] - Certidão emitida
10/12/2021 19:44

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
08/12/2021 01:44

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:59

Mov. [114] - Certidão emitida
07/12/2021 15:58

Mov. [113] - Documento Analisado
06/12/2021 15:39

Mov. [112] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2019 10:57

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01752283-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2019 10:49
17/12/2018 00:58

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
19/12/2017 10:00

Mov. [109] - Concluso para Sentença
30/11/2017 12:42

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10623707-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2017 11:22
29/11/2017 10:01

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10620251-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 09:41
26/11/2017 00:09

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 458 - 459
22/11/2017 13:56

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0386/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o demandado para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls.356 dentro do prazo de 10(dez) dias.Após, dê-se vista ao MP.Expedientes n
21/11/2017 14:28

Mov. [104] - Certidão emitida
20/11/2017 16:26

Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o demandado para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls.356 dentro do prazo de 10(dez) dias.Após, dê-se vista ao MP.Expedientes necessários.
17/01/2017 14:46

Mov. [102] - Encerrar análise
09/12/2016 16:09

Mov. [101] - Concluso para Despacho
01/12/2016 02:13

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10556715-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2016 16:38
28/11/2016 18:36

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10550298-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 12:13
25/11/2016 13:57

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 1570 Página: 453/455
23/11/2016 09:27

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2016 14:05

Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2016 08:30

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
09/11/2016 14:48

Mov. [94] - Documento
09/11/2016 14:42

Mov. [93] - Documento
09/11/2016 13:56

Mov. [92] - Ofício
09/11/2016 13:41

Mov. [91] - Petição
09/11/2016 12:07

Mov. [90] - Certidão emitida
09/11/2016 11:22

Mov. [89] - Documento
09/11/2016 10:56

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
09/11/2016 10:42

Mov. [86] - Documento
09/11/2016 10:28

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
09/11/2016 10:21

Mov. [83] - Mandado
09/11/2016 10:17

Mov. [82] - Documento
06/09/2016 14:18

Mov. [81] - Documento
06/09/2016 14:02

Mov. [80] - Documento
06/09/2016 13:00

Mov. [79] - Documento
24/06/2016 17:46

Mov. [78] - Concluso para Sentença
22/06/2016 13:32

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10278324-7 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 22/06/2016 10:41
16/06/2016 16:21

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10268341-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2016 14:27
31/03/2016 21:20

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10138681-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/03/2016 19:58
28/09/2015 10:13

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/07/2015 14:06

Mov. [73] - Concluso para Despacho
23/06/2015 08:40

Mov. [72] - Concluso para Sentença
19/06/2015 10:56

Mov. [71] - Ofício
06/02/2015 14:28

Mov. [70] - Concluso para Despacho
21/01/2015 16:30

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10017853-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/01/2015 16:00
16/01/2015 15:50

Mov. [68] - Certidão emitida
16/01/2015 10:56

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10012382-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/01/2015 08:39
05/01/2015 13:06

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 22/12/2014 Número do Diário: 1112 Página: 254
18/12/2014 10:54

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2014 16:06

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2014 08:17

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2014 18:26

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2014 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
01/03/2013 12:00

Mov. [57] - Exclusão de documento - duplicidade
19/07/2011 12:00

Mov. [56] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
02/06/2010 12:03

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-26 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2010 13:58

Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO A - 6 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2010 14:03

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 13:47

Mov. [52] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/09/2009 BOLETIM 231 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 12:11

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 18:04

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 17:14

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 17:13

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 09:51

Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. JOSÉ VANGILSON CARNEIRO (PROMOTOR) FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 310 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2009 -
29/07/2009 12:19

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2009 16:27

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2009 18:00

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2009 13:24

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 15:30

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2009 15:23

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ADVOGADO DR. EVERARDO NOBRE OABCE 7979 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 14:19

Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/06/2009 ARMÁRIO 03 - CÉLULA 09 (AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - BOLETIM 87/2009) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2009 13:59

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-15 (COM PARECER DO MP) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 16:55

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO E-4 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2009 16:31

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 14:09

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 15:55

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ C - 09 - AG. PUBLICAÇÃO NO DJ (BOLETIM 36) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2009 15:24

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-9 (PUBLICAR DESPACHO NO DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2009 12:03

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 17:30

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 08:59

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 11:58

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 6 (COM PETIÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 14:32

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-08 (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO)-BOL.23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 15:09

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DR. LUIZ CARLOS DE BARROS OABCE 8090 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2009 13:33

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO C-8(AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 23) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 11:45

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-9 (PUBLICAR DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009 12:52

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 13:42

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 11:57

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2009 16:27

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-24 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2009 13:28

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2009 15:29

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 25 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 17:50

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (PETIÇÃO DA PARTE AUTORA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 17:19

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C-33 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 16:20

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE mesa 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:36

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE MESA DAISY (SELAR INFORMAÇÕES) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 13:39

Mov. [15] - O juiz não prestou informações: O JUIZ NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES MESA DR. IRANDE ASSINAR OFICIO (PRESTAR INFORMAÇÕES AO TJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 09:35

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE PRESTAR INFORMAÇÕES E-58 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 13:25

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2008 15:22

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2008 14:04

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE EXPEDIR CERTIDAO P/ O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 15:21

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA. NIVEA ROCHA FURTADO (PGM) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 18:01

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2007 14:21

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO E DOCUMENTOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 16:28

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 28.08.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 17:00

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 162 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2007 17:35

Mov. [5] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 14:22

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 14:21

Mov. [3] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2007 14:21

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 14:02

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes