TJCE - 0286329-54.2021.8.06.0001

12/09/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/07/2025 01:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 11/07/2025 23:59.

05/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

27/06/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161467338

25/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161467338

25/06/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161467338

24/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025 00:10

Conclusos para despacho

18/06/2025 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação

11/06/2025 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 11:22

Conclusos para despacho

03/06/2025 06:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/06/2025 23:59.

24/05/2025 01:59

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 01:59

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 23/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152221752

09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152221752

08/05/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152221752

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152221752

07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152221752

07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152221752

07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2025 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2025 03:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 14/04/2025 23:59.

09/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142738882

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142738882

28/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142738882

28/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2025 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024 12:35

Conclusos para despacho

02/09/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 102005963

29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 102005963

28/08/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102005963

28/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 15:49

Conclusos para despacho

28/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024 14:49

Processo Desarquivado

13/08/2024 00:00

Processo Reativado

13/08/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

19/06/2023 10:27

Processo Desarquivado

14/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 12:06

Conclusos para decisão

14/06/2023 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2023 06:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2023 01:37

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 17/05/2023 23:59.

16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2023 23:59.

12/05/2023 02:26

Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.

25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

24/04/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023 12:46

Conclusos para despacho

27/03/2023 11:24

Juntada de documentos diversos

26/10/2022 13:48

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/06/2022 14:10

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

15/06/2022 14:09

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

15/06/2022 10:49

Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/06/2022 15:33

Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

14/06/2022 15:05

Mov. [52] - Concluso para Despacho

14/06/2022 14:02

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/06/2022 16:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160380-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/06/2022 16:39

27/05/2022 20:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

26/05/2022 12:32

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022 12:05

Mov. [47] - Documento Analisado

25/05/2022 17:38

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022 16:41

Mov. [45] - Encerrar análise

25/05/2022 16:41

Mov. [44] - Conclusão

25/05/2022 09:50

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113695-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/05/2022 09:28

09/05/2022 18:41

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

06/05/2022 11:56

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022 11:56

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022 10:54

Mov. [39] - Encerrar análise

06/05/2022 10:32

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022 09:37

Mov. [37] - Documento Analisado

05/05/2022 18:42

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022 17:28

Mov. [35] - Encerrar análise

04/05/2022 17:28

Mov. [34] - Concluso para Sentença

04/05/2022 16:54

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01352879-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2022 16:45

22/04/2022 13:25

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022 13:25

Mov. [31] - Documento Analisado

22/04/2022 09:24

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi

20/04/2022 17:15

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/04/2022 16:41

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/04/2022 16:40

Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/02/2022 19:59

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

25/02/2022 12:32

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022 12:05

Mov. [24] - Documento Analisado

22/02/2022 20:37

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires N

22/02/2022 14:29

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/02/2022 10:57

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01900087-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2022 10:38

08/02/2022 16:42

Mov. [20] - Certidão emitida

31/01/2022 13:13

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

26/01/2022 09:36

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01834241-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/01/2022 09:09

21/01/2022 14:48

Mov. [17] - Documento

21/01/2022 14:36

Mov. [16] - Certidão emitida

21/01/2022 14:36

Mov. [15] - Documento

10/01/2022 12:54

Mov. [14] - Certidão emitida

10/01/2022 11:49

Mov. [13] - Expedição de Carta

10/01/2022 11:47

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/001162-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

10/01/2022 11:46

Mov. [11] - Documento Analisado

16/12/2021 22:27

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021 18:10

Mov. [9] - Concluso para Despacho

15/12/2021 14:51

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 27/29

15/12/2021 14:51

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 27/29

15/12/2021 14:22

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/12/2021 14:22

Mov. [5] - Certidão emitida

15/12/2021 14:21

Mov. [4] - Encerrar análise

13/12/2021 10:15

Mov. [3] - Incompetência: Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª, 8ª ou 11ª, desta Co

13/12/2021 09:02

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2021 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio