TJCE - 0268438-20.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA

CPF *43.***.*14-83

Advogados

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA

OAB: 42224/CE

CPF *43.***.*14-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 07:28

    Transitado em Julgado em 21/09/2024

  • 21/09/2024 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA em 12/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 99365707

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A R.H.

    Vistos e examinados.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    Dispensada a vista ao Ministério Público.

    P.R.I.

    Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

    Juiz de direito

  • 28/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99365707

  • 27/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99365707

  • 27/08/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/07/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:58

    Decretada a revelia

  • 15/02/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 23:05

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/08/2022 15:06

    Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 01/08/2022 03:54

    Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:40

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

  • 21/07/2022 16:24

    Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/07/2022 16:24

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 20/07/2022 16:46

    Mov. [49] - Conclusão

  • 20/07/2022 01:35

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2022 13:58

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02238459-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 13:50

  • 19/07/2022 10:56

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 09:50

    Mov. [45] - Expedição de precatório: rpv

  • 18/07/2022 09:50

    Mov. [44] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 01/07/2022 09:40

    Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 01/07/2022 09:39

    Mov. [42] - Documento Analisado

  • 30/06/2022 12:12

    Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2022 07:59

    Mov. [40] - Conclusão

  • 09/05/2022 08:46

    Mov. [39] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 08/05/2022 03:14

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/04/2022 13:08

    Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/04/2022 11:33

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 27/04/2022 07:01

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2022 16:29

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 14/04/2022 10:46

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022190-0 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 14/04/2022 10:19

  • 13/04/2022 15:52

    Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/04/2022 04:31

    Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 29/03/2022 09:50

    Mov. [30] - Conclusão

  • 24/03/2022 17:23

    Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/03/2022 17:23

    Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/03/2022 16:10

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 24/03/2022 16:08

    Mov. [26] - Informação

  • 23/03/2022 19:47

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01973609-8 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 23/03/2022 19:36

  • 21/03/2022 17:18

    Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/12/2021 00:22

    Mov. [23] - Encerrar análise

  • 28/11/2021 17:13

    Mov. [22] - Encerrar análise

  • 18/11/2021 16:50

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 16/11/2021 22:30

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 12/11/2021 11:01

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01453256-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2021 10:43

  • 10/11/2021 19:50

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

  • 10/11/2021 14:07

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 10/11/2021 11:43

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 10/11/2021 11:43

    Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de novembro de 2021.

  • 09/11/2021 18:52

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2021 15:53

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423327-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2021 15:29

  • 08/11/2021 01:33

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2021 17:04

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 04/11/2021 16:10

    Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021

  • 04/11/2021 14:48

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 14:33

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413182-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2021 14:20

  • 23/10/2021 07:25

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 23/10/2021 07:25

    Mov. [6] - Documento

  • 22/10/2021 12:25

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/189997-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 22/10/2021 11:15

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 19/10/2021 22:46

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/10/2021 18:01

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 03/10/2021 18:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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