09/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
04/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
28/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24614383
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24614383
15/07/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer
15/07/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24614383
26/06/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025 14:06

Conhecido o recurso de GEORGE DANTAS NUNES - CPF: *09.***.*46-34 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954064
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22954064
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 25/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3038517-75.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22954064
09/06/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento
08/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos
30/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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