TJCE - 3031605-62.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 05:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2025 23:59.
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07/07/2025 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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04/06/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 15:10
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 16:16
Homologada a Transação Penal
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31/03/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 17:11
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 15:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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24/03/2025 07:50
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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19/03/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2025 13:01
Juntada de Petição de diligência
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05/03/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/03/2025 16:37
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 18:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/11/2024 06:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:51
Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 15:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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12/11/2024 17:50
Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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03/11/2024 17:04
Juntada de documento de comprovação
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01/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 19:31
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 19:27
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102089754
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30/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3031605-62.2023.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: MORGANA MORAIS FALCAO DE CARVALHO VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELISSA MORAIS FALCAO DE CARVALHO - CE32643 POLO PASSIVO:AFRANIO DE SOUSA MELO NETO Destinatários:MELISSA MORAIS FALCAO DE CARVALHO - CE32643 FINALIDADE: Intimar a advogada representante do polo ativo acerca da data para ter lugar audiência Preliminar nos autos do processo em epígrafe.
Data: 11.11.2024.
Hora: 14:40.
Local: A parte poderá optar por uma das seguintes opções: presencial no Fórum Clóvis Beviláqua ou por videoconferência, após baixar o aplicativo Teams e ingressar no link https://encurtador.com.br/fvyGU.
Contato com a secretaria via whatsapp 31082453.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102089754
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29/08/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102089754
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29/08/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 17:17
Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:40, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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24/01/2024 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 02:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
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14/11/2023 11:13
Juntada de Petição de parecer
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27/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 13:35
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:45
Juntada de Petição de parecer
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22/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:08
Juntada de documento de comprovação
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15/09/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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