17/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024
09/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/08/2024. Documento: 13383906
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 3000813-19.2023.8.06.0101 RECORRENTE: BRADESCO S.A RECORRIDO: MANUEL SOUSA MOTA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Inominado, interposto por BRADESCO S.A, em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca-CE, que julgou procedente o pedido da parte autora, (Id. 8081027). Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos - Id. 10545279- termo de acordo, assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 12163916, petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado. O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3o, §2o, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Local e data da assinatura digital. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 13383906
27/08/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383906
27/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:43

Homologada a Transação
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:20

Recebidos os autos
05/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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