15/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26845959
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26845959
13/08/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26845959
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/08/2025 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEDRO - CNPJ: 11.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921109
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921109
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000003-52.2023.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921109
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 07:23

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:50

Recebidos os autos
24/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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