TJCE - 0281768-50.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
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09/02/2025 02:31
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 07/02/2025 23:59.
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28/01/2025 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126144693
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126144693
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25/11/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126144693
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25/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
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21/11/2024 08:13
Juntada de despacho
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25/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85034882
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85034882
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30/04/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85034882
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30/04/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/04/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/12/2023 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71888429
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71888429
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01/12/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71888429
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16/11/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 13:52
Conclusos para despacho
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28/10/2023 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 59281299
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 59281299
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04/09/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:20
Concedida em parte a Segurança a ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (LITISCONSORTE) e FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA - CPF: *14.***.*41-53 (ADVOGADO).
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17/05/2023 15:07
Conclusos para decisão
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18/04/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 16:27
Conclusos para decisão
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14/11/2022 13:52
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 08:57
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/11/2022 08:56
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/11/2022 08:53
Mov. [10] - Documento
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10/11/2022 09:40
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2022 07:48
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02492616-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2022 07:42
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08/11/2022 16:01
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/227612-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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07/11/2022 02:04
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/10/2022 10:27
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2022 10:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/10/2022 12:32
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 10:32
Mov. [2] - Conclusão
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20/10/2022 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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