17/05/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:09

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:45

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:10

Expedição de Alvará.
27/04/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2023 00:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000306-59.2022.8.06.0112 Polo Ativo: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Representantes Polo Ativo: JOSEFA COSTA BEZERRA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA, G LIMA TROGLIO INCORPORE DISTRIBUIDORA Representantes Polo Passivo: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NEI CALDERON DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se a parte autora para que apresente cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias.

Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
17/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000306-59.2022.8.06.0112 Polo Ativo: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Representantes Polo Ativo: JOSEFA COSTA BEZERRA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA, G LIMA TROGLIO INCORPORE DISTRIBUIDORA Representantes Polo Passivo: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NEI CALDERON DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se a parte autora para que apresente cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias.

Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 04:25

Decorrido prazo de JOSEFA COSTA BEZERRA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 04:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000306-59.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEFA COSTA BEZERRA - CE32120 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A e NEI CALDERON - CE33485-A DECISÃO

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que a parte ré interpôs, tempestivamente, recurso inominado, ID 46823827, sem ter comprovado, no prazo legal, recolhimento integral das custas recursais, em desatendimento a determinação contida no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, o qual leciona que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.” O demandado recolheu apenas as custas de interposição de recuso em Juizado Especial (tabela II – discriminação III), faltando o pagamento das custas iniciais (tabela I – discriminação I) que englobam as custas Fermoju/Funseg, Defensoria Pública e Ministério Público Em adição, o ENUNCIADO 80 do FONAJE preleciona que “o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva” (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).(Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF ? Alteração aprovada no XII Encontro ? Maceió-AL).

Assim sendo, ante as razões acima expendidas, detenho-me diante do reconhecimento da deserção do apelo, a obstar o seu recebimento, uma vez ausente uma das condições de admissibilidade.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se para eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias.

Em nada sendo requerido, arquive-se.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte, data registrada pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 09:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:57

Transitado em Julgado em 16/01/2023
16/01/2023 09:51

Não recebido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/1160-68 (REU).
30/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:17

Conclusos para decisão
28/11/2022 19:29

Juntada de Petição de recurso
21/11/2022 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2022 21:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 13:12

Conclusos para julgamento
10/08/2022 12:08

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2022 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:30

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:30

Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
15/03/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 13:50

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:50

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
14/03/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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