TJCE - 3000200-87.2023.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173886144
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173886144
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14/09/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Intime-se o causídico do autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de id 159191761, requerendo o que entender cabível. Após, sigam os autos conclusos. Expedientes necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173886144
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11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173886144
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10/09/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173886144
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10/09/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173886144
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10/09/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 15:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 14:35
Conclusos para despacho
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10/06/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
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01/11/2024 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/11/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/10/2024 11:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/08/2024 10:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 88655474
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27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ITAREMA Av.
Rios, 440, Centro - CEP 62590-000, Itarema-CE E-mail: [email protected] / Fone: (85) 3108-2522 Processo nº 3000200-87.2023.8.06.0104 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: MARIA ROSANGELA NASCIMENTO PAULO e outros Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que a citação foi encaminhada erroneamente a Procuradoria Federal.
Cumpra a Secretaria a Decisão de ID 78821150, procedendo com a citação do Estado do Ceará de forma urgente.
Após, dê-se vista ao autor do ofício de id nº 88570021, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, informando se já está recebendo o remédio pleiteado. Itarema, datado e assinado eletronicamente. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 88655474
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26/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88655474
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20/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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27/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 14:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/05/2024 14:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2024 14:11
Conclusos para decisão
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19/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
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21/03/2024 10:38
Juntada de documento de comprovação
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13/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 03:21
Decorrido prazo de ANA CAROLINA CASTRO MENEZES em 27/02/2024 23:59.
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19/02/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78821150
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07/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78821150
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06/02/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78821150
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30/01/2024 10:45
Concedida a gratuidade da justiça a D. L. N. A. - CPF: *11.***.*11-69 (REQUERIDO).
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30/01/2024 10:45
Concedida a Antecipação de tutela
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29/01/2024 13:17
Conclusos para decisão
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29/01/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 14:38
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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