STJ - 0000252-79.2012.8.06.0150

29/05/2023 08:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/05/2023 08:15

Transitado em Julgado em 03/05/2023

04/04/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1115460/2022 - EDcl no AgInt no

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1115460 - EDcl no AgInt no AREsp 2082392 - Publicação prevista para 04/04/2023

20/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de ANTÔNIA NEUMA DE SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01115460/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2082392/CE

08/03/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

02/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023 17:33

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115460/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2082392/CE

02/02/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 01/02/2023 o prazo para MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 1115460/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 479.

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2022 Petição Nº 1115460/2022 -

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1115460/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 09:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1115460/2022

01/12/2022 09:12

Protocolizada Petição 1115460/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2022

24/11/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 324451/2022 - AgInt

23/11/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0324451 - AgInt no AREsp 2082392 - Publicação prevista para 24/11/2022

09/11/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ANTÔNIA NEUMA DE SOUSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00324451/2022 - AgInt no AREsp 2082392/CE

24/10/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

20/10/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

19/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022 17:01

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324451/2022 - AgInt no AREsp 2082392/CE

16/08/2022 07:14

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00324451/2022

09/08/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)

04/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 17:00

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 324451/2022 - AgInt no AREsp 2082392/CE

28/06/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/06/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/06/2022 09:15

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 06/06/2022 o prazo para MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 324451/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 453.

25/04/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2022 Petição Nº 324451/2022 -

22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324451/2022. Publicação prevista para 25/04/2022)

22/04/2022 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 324451/2022

22/04/2022 14:51

Protocolizada Petição 324451/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2022

20/04/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022

19/04/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2022

18/04/2022 19:30

Não conhecido o recurso de ANTÔNIA NEUMA DE SOUSA

04/04/2022 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246815/2022

04/04/2022 09:48

Protocolizada Petição 246815/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2022

28/03/2022 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2022 14:20

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/03/2022 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ