TJCE - 3018754-54.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:11
Juntada de despacho
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31/10/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/10/2024 16:36
Alterado o assunto processual
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15/10/2024 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
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09/10/2024 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 01/10/2024. Documento: 105825554
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105825554
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28/09/2024 00:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105825554
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27/09/2024 14:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/09/2024 13:11
Conclusos para decisão
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27/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104862757
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104862757
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21/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104862757
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21/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:59
Julgado procedente em parte do pedido
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13/09/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
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04/09/2024 09:46
Juntada de Petição de réplica
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28/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 101758539
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3018754-54.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: JOSE EDIVAL NUNES LEMOS FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101758539
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26/08/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758539
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26/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
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25/08/2024 12:12
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
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05/08/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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