TJCE - 0280726-29.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 15:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
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24/10/2024 09:09
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2024 23:59.
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22/10/2024 15:27
Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 13434067
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0280726-29.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA DA SILVA SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
Empós, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024. Des.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 13434067
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29/08/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13434067
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28/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 22:01
Conhecido o recurso de FRANCISCA DA SILVA SOUZA - CPF: *47.***.*45-01 (APELANTE) e não-provido
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31/07/2024 16:35
Conclusos para decisão
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31/07/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 16:07
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:07
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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