21/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LIRA DA SILVA TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350477
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350477
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350477
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
10/09/2024 09:41

Não conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA LIRA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *04.***.*60-24 (APELANTE)
10/09/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084272
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000060-79.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084272
27/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084272
27/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 21:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:39

Recebidos os autos
29/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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