TJCE - 0093465-09.2009.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155196729
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155196729
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0093465-09.2009.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Inclusão de Dependente] Requerente: REQUERENTE: MANOEL DOS REIS SOUZA e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em id. 62212768, por Fabiano Aldo Alves Lima em face do ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.
A peça se encontra devidamente instruída com memória de cálculo do montante de honorários advocatícios.
Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, a parte executada não apresentou impugnação.
Homologação de cálculos em id. 62224752.
Em id. 70172417 foi expedido ofício requisitório, e em id. 88015466 o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará enviou comprovante de pagamento. É o breve relatório. Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155196729
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21/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 15:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/09/2024 01:05
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99271404
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0093465-09.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Inclusão de Dependente] Requerente: AUTOR: MANOEL DOS REIS SOUZA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISEEC, informa o cumprimento da obrigação de pagar no ID. n° 88015466.
Assim sendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 88015466.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99271404
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23/08/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99271404
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22/08/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 10:08
Conclusos para despacho
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11/06/2024 16:35
Juntada de Petição de resposta
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07/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
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31/01/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2024 10:06
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 15:36
Conclusos para despacho
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04/10/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
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18/06/2023 13:54
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 14:13
Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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10/12/2022 00:21
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2022 20:54
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
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30/11/2022 12:08
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02538726-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 12:02
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30/11/2022 11:43
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 11:43
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 10:23
Mov. [93] - Documento Analisado
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28/11/2022 18:14
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:38
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 12:45
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2022 00:43
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02527277-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 00:41
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23/11/2022 21:08
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
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22/11/2022 02:00
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 12:28
Mov. [86] - Documento Analisado
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18/11/2022 10:18
Mov. [85] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 165 , no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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16/11/2022 08:42
Mov. [84] - Documento
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16/11/2022 08:42
Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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14/11/2022 12:08
Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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10/11/2022 15:50
Mov. [81] - Mero expediente: Cls. Considerando que já foram juntados os documentos requeridos ao exequente, determino que se expeça a RPV delineada na decisão de fl. 157. Cumpra-se.
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09/11/2022 15:10
Mov. [80] - Conclusão
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13/10/2022 10:12
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438484-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2022 09:49
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28/09/2022 23:57
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 02:09
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 18:08
Mov. [76] - Documento Analisado
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23/09/2022 14:01
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 18:09
Mov. [74] - Conclusão
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20/04/2021 15:47
Mov. [73] - Certidão emitida
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20/04/2021 15:47
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2020 08:23
Mov. [71] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 05/09/2020 através da guia nº 001.1170281-85 no valor de 23,94
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04/09/2020 08:48
Mov. [70] - Conclusão
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03/09/2020 21:23
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01426681-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 21:08
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02/09/2020 14:25
Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1170281-85 - Custas Intermediárias
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19/08/2020 21:04
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441
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19/08/2020 21:04
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441
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18/08/2020 09:59
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 08:27
Mov. [64] - Documento Analisado
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17/08/2020 18:32
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 09:56
Mov. [62] - Conclusão
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07/08/2020 09:53
Mov. [61] - Documento
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07/08/2020 09:53
Mov. [60] - Documento
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07/08/2020 09:53
Mov. [59] - Documento
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07/08/2020 09:53
Mov. [58] - Petição
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25/11/2019 13:34
Mov. [57] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FL. 133
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05/03/2017 08:19
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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08/02/2017 10:29
Mov. [55] - Definitivo
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08/02/2017 10:29
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/02/2017 10:28
Mov. [53] - Encerrar análise
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12/12/2016 15:46
Mov. [52] - Mero expediente: Considerando que o cumprimento de sentença tramitará em autos apartados como dependente do processo principal, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.Cumpra-se.
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09/12/2016 16:26
Mov. [51] - Conclusão
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09/12/2016 10:47
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10572724-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 09:17
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06/12/2016 08:45
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 1577 Página: 258/259
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02/12/2016 11:28
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, s
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29/11/2016 13:58
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento.Exp. Nec.
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17/11/2016 08:46
Mov. [46] - Conclusão
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17/11/2016 08:45
Mov. [45] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 133
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14/11/2016 09:39
Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/08/2016 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Situação do provimento: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
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10/06/2016 16:05
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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10/06/2016 16:03
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/05/2016 09:57
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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17/02/2016 14:18
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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16/02/2016 12:44
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 1378 Página: 412/414
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12/02/2016 07:38
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2016 02:24
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10057684-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/02/2016 01:46
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10/02/2016 18:03
Mov. [36] - Certidão emitida
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03/02/2016 17:43
Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2016 06:58
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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28/10/2015 14:10
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1317 Página: 324/327
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26/10/2015 08:24
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2015 Teor do ato: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE), Juvencio Vas
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19/10/2015 15:08
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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19/10/2015 13:04
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10429004-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2015 12:43
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16/10/2015 17:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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15/10/2015 15:01
Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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22/09/2015 12:58
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/07/2015 08:01
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2015 08:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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09/04/2015 16:23
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1180 Página: 248/249
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07/04/2015 08:09
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2015 16:38
Mov. [22] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
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22/10/2014 10:10
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/08/2014 14:27
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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14/08/2014 17:46
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71484829-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/08/2014 15:16
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12/08/2014 16:33
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1021 Página: 514
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08/08/2014 08:36
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2014 14:55
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) réplica às contestações, bem como se manifestar sobre a petição do ISSEC de fls. 63/67. Empós, venham-me os autos conclusos. Fortaleza, 01 de agosto de 2014. Nismar Belarmino
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13/03/2014 12:00
Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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16/12/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/11/2010 12:00
Mov. [13] - Petição
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01/07/2010 10:23
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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07/04/2010 15:20
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2009 16:27
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 12:10
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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16/11/2009 15:31
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2009 15:55
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2009 16:20
Mov. [6] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 14:57
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 13:14
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 13:13
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :.( - RECONHECIMENTO QUE O AUTOR É DEPENDENTE DE SEGURADA OBRIGATORIA DOS RÉU PARA FINS ASSISTENCIAL, ESPECIALMENTE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARC
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28/08/2009 13:13
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2009 13:38
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2009
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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