07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59.
06/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:34

Negado seguimento a Recurso
09/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
09/12/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59.
11/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14066925
27/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Processo 3000709-68.2024.8.06.9000 Recorrente: BANCO PAN S.A RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência em face de Acórdão proferido nos autos do processo de nº 3001445-95.2023.8.06.0246, sob a relatório do juiz de direito Dr.

EVALDO LOPES VIEIRA, gabinete 1 desta 2º Turma Recursal.

Desse modo, referido magistrado componente da 2ª Turma Recursal é competente, na condição de relator prevento, para análise preliminar do pedido de uniformização, já que foi relator do recurso inominado interposto nos autos do processo de referência. O art. 23, § único, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, é expresso ao dispor: "A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Assim posta a matéria em escrutínio, em face da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que se redistribua o feito ao Juiz de direito EVALDO LOPES VIEIRA, gabinete 1 desta 2º Turma Recursal, com as anotações devidas.

Redistribuir com baixa.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Relator
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14066925
26/08/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14066925
26/08/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2024 09:46

Classe retificada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
24/08/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2024 17:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)
23/08/2024 20:13

Declarada incompetência
16/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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