26/03/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:36

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141015690
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141015690
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141015690
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141015690
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141015690
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141015690
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001175-18.2024.8.06.0220 REQUERENTE: CLEBER IURY DE FREITAS, TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor objeto do depósito judicial de Id. 138012026, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte autora ou do advogado (caso haja procuração com poderes para dar e receber quitação).

Caso não caso haja procuração com poderes para dar e receber quitação, intime-se a parte autora para indicação do seus dados bancários ou apresentação de procuração com os poderes referidos, em cinco dias.

Se o Sistema de Alvará Eletrônico-SAE apresentar erro, desde já resta autorizada a expedição de alvará no próprio PJE, a ser enviado, por e-mail, à Caixa Econômica Federal, com fundamento no §1º do art. 1º da Portaria n. 109/2022 do TJCE.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
22/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141015690
22/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141015690
22/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141015690
21/03/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 22:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA LOIS MAYWORM AFONSO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138032517
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138032517
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001175-18.2024.8.06.0220 REQUERENTE: CLEBER IURY DE FREITAS, TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito judicial acostado ao Id. 138012026, devendo declarar se ainda há algo a requerer.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138032517
07/03/2025 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135855803
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135855803
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135855803
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135855803
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001175-18.2024.8.06.0220 AUTOR: CLEBER IURY DE FREITAS, TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Do ordenamento do feito.

O valor da execução é de R$ 5.699,35. Dessa forma, renove-se a intimação da ré para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias.

Mantenha-se a decisão anterior nos demais termos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
14/02/2025 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135855803
14/02/2025 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135855803
14/02/2025 01:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:22

Processo Reativado
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CLEBER IURY DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131657230
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131657229
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131657230
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131657229
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] Processo 3001175-18.2024.8.06.0220 AUTOR: CLEBER IURY DE FREITAS, TEREZA EMILIA LIMA DE PAULAREU: GOL LINHAS AÉREAS S/ATEREZA EMILIA LIMA DE PAULARUA PERO COELHO, 442, AP 1401 TORRE 02, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-150 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A Exma.

Juíza, Dra.

Helga Medved, Juíza de Direito titular do 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...intima Vossa Senhoria, do(a) inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a) no processo acima identificado cujo o teor é o seguinte: "...Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, mantendo-se inerte, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. ....".

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FLAVIO ALVES DE CARVALHODe ordem da MMª Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
07/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131657230
07/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131657229
07/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:33

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 19:05

Decorrido prazo de RENATA LOIS MAYWORM AFONSO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:38

Decorrido prazo de TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127084264
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127084264
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127084264
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127084264
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127084264
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127084264
26/11/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127084264
26/11/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127084264
26/11/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127084264
26/11/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/10/2024 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2024 07:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001175-18.2024.8.06.0220 AUTOR: CLEBER IURY DE FREITAS, TEREZA EMILIA LIMA DE PAULA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Parte intimada: TEREZA EMILIA LIMA DE PAULARUA PERO COELHO, 442, AP 1401 TORRE 02, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-150 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 31/10/2024 10:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101940906
28/08/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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