TJCE - 0569185-29.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152428957
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152428957
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08/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152428957
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28/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 14:02
Declarada incompetência
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10/01/2025 15:09
Conclusos para despacho
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10/01/2025 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/01/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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31/08/2024 01:32
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 01:32
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96418141
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0569185-29.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Francisca Francelino Ribeiro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID. n° 96391892.
Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96418141
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21/08/2024 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96418141
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21/08/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 14:42
Conclusos para despacho
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16/08/2024 10:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/06/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/06/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 13:27
Conclusos para despacho
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12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 19:33
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79707335
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79707335
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22/02/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79707335
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22/02/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 10:38
Conclusos para despacho
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13/08/2023 21:44
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/07/2023 13:20
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2023 13:19
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2023 13:19
Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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27/02/2023 13:18
Mov. [99] - Documento
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27/02/2023 13:18
Mov. [98] - Documento
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23/02/2023 11:28
Mov. [97] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/02/2023 21:03
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0021/2023Data da Publicacao: 09/02/2023Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 02:03
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 16:06
Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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06/02/2023 15:35
Mov. [93] - Documento Analisado
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03/02/2023 12:06
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 15:05
Mov. [91] - Conclusão
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16/09/2022 17:35
Mov. [90] - Mero expediente: Expeca-se Requisicao de Pequeno Valor - RPV, conforme decisao dos Embargos a Execucao translado para os autos do processo principal em paginas 351/353.
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09/03/2022 17:24
Mov. [89] - Conclusão
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03/11/2021 17:28
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02410747-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2021 16:54
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26/08/2021 14:08
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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15/10/2020 15:51
Mov. [86] - Certidão emitida
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15/10/2020 15:48
Mov. [85] - Documento
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15/10/2020 15:48
Mov. [84] - Documento
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14/06/2020 21:21
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2020 15:28
Mov. [82] - Certidão emitida
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29/01/2020 14:52
Mov. [81] - Certidão emitida
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29/01/2020 14:39
Mov. [80] - Expedição de Carta
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20/12/2019 23:52
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2019 10:59
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0284/2019Data da Publicacao: 27/11/2019Numero do Diario: 2274
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07/12/2019 04:25
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2019 14:35
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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28/11/2019 18:10
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01708071-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/11/2019 16:43
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28/11/2019 10:59
Mov. [74] - Certidão emitida
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25/11/2019 13:37
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 13:47
Mov. [72] - Certidão emitida
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05/11/2019 17:01
Mov. [71] - Outras Decisões: Diante do exposto, atraves desta decisao, homologo o presente pedido de habilitacao, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Determino ainda a intimacao da parte autora para constituir novo procurador, no pra
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04/11/2019 16:52
Mov. [70] - Trânsito em julgado
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21/05/2018 10:43
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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01/12/2017 13:47
Mov. [68] - Conclusão
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27/11/2017 09:56
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2017Data da Disponibilizacao: 24/11/2017Data da Publicacao: 27/11/2017Numero do Diario: 1802Pagina: 342/344
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23/11/2017 23:33
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10611193-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2017 23:04
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23/11/2017 11:37
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2017 13:54
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a advogada da inventariante para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec.
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15/03/2017 13:24
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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02/03/2017 10:27
Mov. [62] - Conclusão
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24/02/2017 16:52
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10084290-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2017 10:53
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24/02/2017 11:14
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/02/2017 11:14
Mov. [59] - Documento
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24/02/2017 11:13
Mov. [58] - Documento
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21/02/2017 16:08
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/029622-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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16/02/2017 14:22
Mov. [56] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 315/321), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
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17/11/2016 23:14
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10531619-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2016 15:50
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06/03/2015 15:16
Mov. [54] - Conclusão
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21/03/2014 12:00
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentenca de fls. 96/109.
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21/03/2014 12:00
Mov. [52] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 279.
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04/11/2013 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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18/04/2013 12:00
Mov. [50] - Apensado: Apensado o processo 0133809-27.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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04/05/2012 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida
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04/05/2012 12:00
Mov. [48] - Mandado
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20/03/2012 12:00
Mov. [47] - Mandado
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07/03/2012 12:00
Mov. [46] - Expedição de Mandado
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07/03/2012 12:00
Mov. [45] - Expedição de Mandado
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06/03/2012 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2012Data da Disponibilizacao: 06/03/2012Data da Publicacao: 07/03/2012Numero do Diario: 431Pagina: 153/154
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05/03/2012 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2012 12:00
Mov. [42] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2011 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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08/04/2011 12:00
Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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11/01/2010 15:17
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2009 12:49
Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2008 17:52
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MPFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 24/12/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
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14/10/2008 15:04
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2008 16:56
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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30/07/2008 12:43
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2008 14:18
Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 499 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2008 13:39
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2008 17:53
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 16:48
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO C/ PRAZO DECORRIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2007 13:10
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 14:23
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 92 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2007 11:11
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES SOBRE O AGRAVO RETIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2006 12:59
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR P/CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2006 12:37
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2006 17:37
Mov. [24] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 23/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 17:42
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2006 17:57
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 31/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2005 16:37
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2004 16:32
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CIENTE MP - SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2004 13:18
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2004 13:16
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2004 17:43
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2004 17:25
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2004 14:00
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 14/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2003 17:43
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2003 17:53
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEC. PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2003 16:03
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2003 16:48
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 23/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2002 17:16
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2002 17:46
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2002 13:31
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE NUNES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2001 17:11
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 154/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/12/2001 13:00
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2001 17:25
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2001 14:01
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2001 11:22
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2001 09:03
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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