17/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753166
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753166
13/11/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753166
13/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARTINS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 14012712
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0256968-55.2022.8.06.0001 RECORRENTE: JEAN CARLOS MARTINS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Jean Carlos Martins Santos em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:14002071.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14012712
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14012712
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:11

Recebidos os autos
20/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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