30/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:18

Alterado o assunto processual
30/06/2025 10:18

Alterado o assunto processual
30/06/2025 10:18

Alterado o assunto processual
30/06/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155297081
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155297081
01/06/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155297081
20/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138796321
18/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138796321
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138796321
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:15

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 06:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132236227
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132236227
20/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132236227
20/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130397080
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130397080
17/12/2024 17:25

Erro ou recusa na comunicação
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130397080
13/12/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111523570
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111523570
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3020076-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia, Abono de Permanência, Conversão em Pecúnia] Requerente: AUTOR: VLADIA TELES MOREIRA Requerido: REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
29/10/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111523570
29/10/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106480135
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106480135
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3020076-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia, Abono de Permanência, Conversão em Pecúnia] Requerente: AUTOR: VLADIA TELES MOREIRA Requerido: REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento das contestações de ID nº. 106477497 e 106124296, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106480135
09/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 98967490
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3020076-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia, Abono de Permanência, Conversão em Pecúnia] Requerente: AUTOR: VLADIA TELES MOREIRA Requerido: REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros DESPACHO Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque o ente público só poderia transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil. Por ocasião da citação, o promovido deverá restar cientificado de que, não contestando o pedido, não serão aplicados, em desfavor dele, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação dele para os demais atos processuais. Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade. Após, conclusos para deliberações pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 98967490
21/08/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98967490
21/08/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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